O INSS é uma entidade governamental do Brasil encarregada de efetuar os pagamentos de auxílios previdenciários, tais como pensões e aposentadorias, vinculados à Previdência Social. Atualmente, uma grande parcela da população brasileira depende desses pagamentos para sua subsistência, o que torna a autarquia de suma importância.
Apesar disso, há uma parcela da sociedade que pode não estar ciente de um benefício oferecido pelo INSS aos pescadores artesanais do Brasil. O Seguro Defeso é um auxílio concedido aos pescadores artesanais durante o período de defeso, ou seja, quando a pesca não é permitida devido à necessidade de preservar as espécies marinhas.
O que é o Seguro Defeso do INSS?
Esse benefício é conhecido como o auxílio-desemprego do pescador artesanal. Normalmente, ele é concedido quando a pesca não é autorizada durante os períodos de reprodução das espécies. Assim, como resultado, os pescadores ficam impedidos de exercer suas atividades e, consequentemente, perdem sua principal fonte de renda.
O INSS criou esse benefício com o intuito de prover assistência durante esses momentos de carência. Dessa forma, ele funciona de maneira semelhante ao seguro-desemprego padrão, mas direcionado exclusivamente a esse grupo específico da população.
No momento, esse auxílio está disponível apenas em algumas regiões do Brasil, incluindo:
- Mato Grosso;
- Pernambuco;
- Paraíba;
- Ceará;
- Rio Grande do Norte.
Quem tem o direito de solicitar o Seguro Defeso?
Para requerer esse auxílio, o trabalhador deve cumprir alguns critérios estabelecidos pelo INSS. Esses requisitos incluem:
- Ter uma atividade contínua na pesca, seja de forma independente ou como parte de uma família que depende dessa atividade para sua subsistência;
- Possuir um registro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como pescador profissional artesanal, por no mínimo um ano;
- Ser considerado um segurado especial do INSS, enquadrado na categoria de pescador profissional artesanal;
- Quando houver vendas da produção a pessoas físicas ou empresas, é necessário comprovar contribuições para a Previdência durante os últimos 12 meses anteriores à solicitação do benefício ou a partir do último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
- Não receber qualquer tipo de benefício de assistência social de prestação continuada (BPC-LOAS) ou benefícios do sistema de Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte;
- Não possuir registro de emprego, outra forma de relação de trabalho ou fonte de renda além da atividade de pesca.
Quais são os valores praticados pelo INSS para este benefício?
Adicionalmente, os valores do auxílio estão relacionados a um salário-mínimo vigente, o que significa que os pescadores elegíveis podem receber até R$ 1.320 durante o período em que a pesca está proibida em prol da preservação das espécies marinhas.
Como solicitar?
Para solicitar o benefício do Seguro Defeso do INSS pela primeira vez, você tem várias opções disponíveis, o que evita qualquer possível duplicação de texto na internet. Eis as formas de fazer isso:
- Por Telefone – Ligue para o número 135, que está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Online – Realize a solicitação por meio do site oficial ou utilizando o aplicativo Meu INSS, que está disponível para dispositivos Android e iPhone;
- Entidades de Pescadores – Também é possível requerer o benefício por meio de entidades de pescadores que mantêm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos. Essas entidades oferecem e para as transações.
