Há um tempo, após ar por uma deliberação no Senado Federal, foi o momento de Luiz Inácio Lula da Silva (presidente eleito pelo PT), a legislação inovadora que assegura o auxílio-aluguel destinado a mulheres que enfrentaram violência doméstica.
A ratificação da legislação ocorre em um contexto onde os incidentes de agressões domésticas e ataques sexuais mostraram um crescimento significativo no ano de 2022. Assim, totalizaram um preocupante registro de 1.437 situações de feminicídio. O auxílio-aluguel vem para amparar as mulheres vítimas da violência, para que elas não fiquem submissas e dependentes nessa situação.
Auxílio-aluguel: procedimentos para inscrição
Conforme anteriormente enfatizado, o auxílio- aluguel destina-se especificamente a mulheres que foram vítimas ou estão sob ameaça de violência no ambiente doméstico. Esta provisão é categorizada entre as ações de proteção da Lei Maria da Penha.
Dessa forma, o processo de “inscrição” será aplicado para indivíduos que denunciam ocorrências sob o amparo da Lei Maria da Penha. Ademais, quando medidas de precaução são estabelecidas pelas entidades competentes.
Assim sendo, não está disponível um sistema online para submeter solicitações de ajuda financeira para aluguel, e não é permitido efetuar o cadastro de forma autônoma. A liberação do recurso é realizada exclusivamente por um magistrado, que posteriormente encaminhará a solicitação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o qual será responsável pela gestão dos recursos financeiros.
Qual o montante da assistência para o aluguel?
Conforme o documento emanado do Congresso Nacional e que obteve a aprovação presidencial, a quantia destinada como e financeiro variará de acordo com a situação de risco social e econômico da pessoa afetada.
Entretanto, o texto legislativo oficial não fornece exemplos específicos de valores, visto que o Projeto de Lei foi transformado em legislação vigente. Está estabelecido que o custo da assistência será compartilhado entre os governos estaduais e municipais e terá um prazo máximo de vigência de seis meses.
De onde surgiu a necessidade da criação do auxílio-aluguel?
A ajuda financeira para locação em situações de violência doméstica tem sua origem no projeto de legislação 4875/2020. Essa é uma iniciativa apresentada pela então parlamentar Marina dos Santos (Republicanos/PI).
Como já elucidado, o programa é direcionado a mulheres que estão em contextos de violência doméstica e necessitam se distanciar de seus domicílios. A relevância deste projeto se dá ao abordar a problemática da violência de natureza patrimonial. Assim, se reconhece que muitas mulheres permanecem em ambientes hostis por não possuírem recursos financeiros suficientes para manterem-se de modo autônomo.
Nesse contexto, o principal propósito da assistência de aluguel é facultar a essas mulheres a oportunidade de abandonar ambientes familiares abusivos. Dessa forma, elas poderão encontrar proteção em locais alternativos.
Auxílio-aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade social
O Governo Federal está enfrentando uma série de dificuldades relacionadas à questão habitacional. Várias famílias levam um tempo considerável para obter uma moradia oportuna, pagando sempre aluguel. Em contrapartida, outras não têm sequer uma residência digna e são obrigadas a viver na rua.
Por esse motivo, o tema do auxílio-aluguel vem sendo amplamente debatido atualmente. A prestação em dinheiro, cujo montante é de R$ 400,00, sempre provoca opiniões divergentes. Há aqueles que apoiam a iniciativa, enquanto outros são contrários a ela.
É importante destacar, em primeiro lugar, que não há nenhum programa governamental dedicado à distribuição desse benefício. As medidas de auxílio financeiro são sempre propostas pelas istrações municipais e estaduais.
Por exemplo, em São Paulo, aproximadamente 21 mil famílias se beneficiam do auxílio-aluguel no valor de R$ 400,00. No entanto, o ponto principal da controvérsia reside no fato de não haver reajuste há cerca de oito anos para as famílias de baixa renda que são contempladas.
Isso significa que aqueles que dependem do dinheiro recebem um valor bem abaixo do que é preciso para ter uma moradia decente, considerando os altos custos dos aluguéis dentro da capital paulista. Ademais, em aproximadamente de 20 cidades da região metropolitana, o benefício é maior.
Há um tempo, após ar por uma deliberação no Senado Federal, foi o momento de Luiz Inácio Lula da Silva (presidente eleito pelo PT), a legislação inovadora que assegura o auxílio-aluguel destinado a mulheres que enfrentaram violência doméstica.
A ratificação da legislação ocorre em um contexto onde os incidentes de agressões domésticas e ataques sexuais mostraram um crescimento significativo no ano de 2022. Assim, totalizaram um preocupante registro de 1.437 situações de feminicídio. O auxílio-aluguel vem para amparar as mulheres vítimas da violência, para que elas não fiquem submissas e dependentes nessa situação.
Auxílio-aluguel: procedimentos para inscrição
Conforme anteriormente enfatizado, o auxílio- aluguel destina-se especificamente a mulheres que foram vítimas ou estão sob ameaça de violência no ambiente doméstico. Esta provisão é categorizada entre as ações de proteção da Lei Maria da Penha.
Dessa forma, o processo de “inscrição” será aplicado para indivíduos que denunciam ocorrências sob o amparo da Lei Maria da Penha. Ademais, quando medidas de precaução são estabelecidas pelas entidades competentes.
Assim sendo, não está disponível um sistema online para submeter solicitações de ajuda financeira para aluguel, e não é permitido efetuar o cadastro de forma autônoma. A liberação do recurso é realizada exclusivamente por um magistrado, que posteriormente encaminhará a solicitação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o qual será responsável pela gestão dos recursos financeiros.
Qual o montante da assistência para o aluguel?
Conforme o documento emanado do Congresso Nacional e que obteve a aprovação presidencial, a quantia destinada como e financeiro variará de acordo com a situação de risco social e econômico da pessoa afetada.
Entretanto, o texto legislativo oficial não fornece exemplos específicos de valores, visto que o Projeto de Lei foi transformado em legislação vigente. Está estabelecido que o custo da assistência será compartilhado entre os governos estaduais e municipais e terá um prazo máximo de vigência de seis meses.
De onde surgiu a necessidade da criação do auxílio-aluguel?
A ajuda financeira para locação em situações de violência doméstica tem sua origem no projeto de legislação 4875/2020. Essa é uma iniciativa apresentada pela então parlamentar Marina dos Santos (Republicanos/PI).
Como já elucidado, o programa é direcionado a mulheres que estão em contextos de violência doméstica e necessitam se distanciar de seus domicílios. A relevância deste projeto se dá ao abordar a problemática da violência de natureza patrimonial. Assim, se reconhece que muitas mulheres permanecem em ambientes hostis por não possuírem recursos financeiros suficientes para manterem-se de modo autônomo.
Nesse contexto, o principal propósito da assistência de aluguel é facultar a essas mulheres a oportunidade de abandonar ambientes familiares abusivos. Dessa forma, elas poderão encontrar proteção em locais alternativos.
Auxílio-aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade social
O Governo Federal está enfrentando uma série de dificuldades relacionadas à questão habitacional. Várias famílias levam um tempo considerável para obter uma moradia oportuna, pagando sempre aluguel. Em contrapartida, outras não têm sequer uma residência digna e são obrigadas a viver na rua.
Por esse motivo, o tema do auxílio-aluguel vem sendo amplamente debatido atualmente. A prestação em dinheiro, cujo montante é de R$ 400,00, sempre provoca opiniões divergentes. Há aqueles que apoiam a iniciativa, enquanto outros são contrários a ela.
É importante destacar, em primeiro lugar, que não há nenhum programa governamental dedicado à distribuição desse benefício. As medidas de auxílio financeiro são sempre propostas pelas istrações municipais e estaduais.
Por exemplo, em São Paulo, aproximadamente 21 mil famílias se beneficiam do auxílio-aluguel no valor de R$ 400,00. No entanto, o ponto principal da controvérsia reside no fato de não haver reajuste há cerca de oito anos para as famílias de baixa renda que são contempladas.
Isso significa que aqueles que dependem do dinheiro recebem um valor bem abaixo do que é preciso para ter uma moradia decente, considerando os altos custos dos aluguéis dentro da capital paulista. Ademais, em aproximadamente de 20 cidades da região metropolitana, o benefício é maior.
