Depois de muita discussão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a polêmica lei que determina o retorno da cobrança do Seguro Obrigatório de Veículos Terrestres, conhecido como DPVAT.
Desde a sanção, ficou definido que o sistema vai ar a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Mas o procedimento de cobrança permanecerá basicamente o mesmo.
Embora o retorno do Seguro já esteja confirmado, o fato é que milhões de motoristas ainda possuem uma série de dúvidas em relação ao tema. Para ajudar a tirar boa parte dessas dúvidas, listamos abaixo uma série de indicações sobre o que se sabe de fato até aqui sobre a cobrança.
Qual será o valor do novo DPVAT?
Um dos pontos que mais gera curiosidade por parte dos motoristas é o valor do novo Seguro. De acordo com as informações oficiais, esse é um ponto que só será definido em um segundo momento pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Assim, ainda não é possível saber o valor que será pago pelos motoristas. De todo modo, o texto sancionado indica que o valor “terá como base de cálculo atuarial o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação do seguro”.
Alguns membros do governo federal disseram por meio de entrevistas recentemente que o novo DPVAT deverá custar algo entre R$ 50 e R$ 60. Os motoristas precisarão pagar esse valor uma vez por ano.
Quando o pagamento precisa ser feito?
Ainda não há uma data exata para o início dos pagamentos do novo DPVAT. Membros do Ministério da Fazenda e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) vem indicando que precisam aguardar a regulamentação da lei que cria o novo sistema. Ainda não há previsão para que isso aconteça.
“Susep, juntamente com o Ministério da Fazenda, tem atuado de forma diligente e dentro das competências e limites legais a ela conferidos, no sentido de que a Lei se torne efetiva o mais rápido possível para toda a população”, comentaram os órgãos.
Histórico de cobrança do DPVAT
O DPVAT precisava ser pago todos os anos pelos motoristas de carros particulares até o ano de 2020. Em 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), definiu a criação de um Fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio.
Como este sistema já era suficiente para bancar o seguro, não houve cobrança aos motoristas nem no ano de 2021, nem em 2022 e também não houve necessidade de pagamentos no ano de 2023.
Como dito, o governo atual afirma que o fundo constituído pela gestão anterior já está próximo de chegar ao fim. Assim, eles argumentam que talvez seja necessário que os motoristas de carro voltem a ter que pagar o seguro a partir deste ano.
Os detalhes do texto do DPVAT
De um modo geral, o texto que estabelece o retorno do DPVAT indica que o valor do pagamento será cobrado de donos de veículos registrados no país. A definição do patamar, no entanto, não consta neste documento, e deverá ser tema de discussão dentro da Caixa Econômica Federal, banco que vai ficar responsável pelo fundo.
O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.
- indenização por morte;
- indenização por invalidez permanente (total ou parcial).
O documento estabelece que o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave. O licenciamento do veículo também só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como a transferência de proprietário.
