Em entrevista, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) acaba de confirmar que vai manter a sua ideia de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, ele garantiu que deverá manter os contratos das pessoas que já realizaram a solicitação.
“Eu recebi um alerta da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) dizendo assim: ‘olha, o saque-aniversário está servindo de âncora de garantia do consignado’. Ora, já tem a folha de pagamento como garantia. Trazer mais uma garantia para o consignado será que é devido?”, questionou o ministro.
“Eu disse para o presidente da Febraban: ‘não se preocupe. Ninguém vai fazer de forma irresponsável (o cancelamento do saque-aniversário)’. Se um trabalhador fez a adesão, ninguém vai interromper esse contrato. Nós vamos respeitar esse contrato”, disse o Ministro na entrevista.
“Agora, nós vamos sim caminhar para acabar com o saque-aniversário daqui para frente. A primeira reunião do Conselho Curador do FGTS deste ano acontece em março. Eles irão analisar esta questão, eu vou pautar esta questão para ser analisada.”
“Quando se cria o saque-aniversário, você cria dois problemas importantes. Primeiro que você enfraquece o fundo, e segundo que ele cria uma punição ao trabalhador, que no momento da adesão ele não presta atenção”, disse o Ministro
Distorção
Na mesma entrevista, ele voltou a classificar a decisão de liberar o saque-aniversário como uma irresponsabilidade do governo Bolsonaro.
“Existe uma distorção criada por esta irresponsabilidade do governo anterior. Nós vamos corrigir esta distorção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, disse o Ministro ainda sem dar uma data para o possível encerramento do saque-aniversário do FGTS.
“O governo anterior para colocar dinheiro na praça criou o saque-aniversário que seria a caução para o empréstimo consignado, criando um agravamento. Um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo. É preciso portanto colocar nos trilhos”, disse Marinho.
“Nós pautaremos em março a possibilidade de acabar com esta opção de saque-aniversário, e voltar ao sistema que funcionava anteriormente. Os contratos que já existem serão mantidos evidentemente. Você não vai criar uma distorção, um nervosismo, por conta disto”, frisou ele.
O saque-aniversário do FGTS
Oficialmente, o FGTS foi criado para que o trabalhador saque o dinheiro apenas em momentos específicos. Ele pode realizar o saque, por exemplo, quando a por uma demissão sem justa causa.
Durante o governo Bolsonaro, houve também algumas outras liberações no decorrer do ano. Uma delas foi justamente a do saque-aniversário. O trabalhador que opta por este sistema pode sacar o dinheiro no mês do seu aniversário e nos dois meses seguintes.
Em contrapartida, caso ele sofra uma demissão sem justa causa, não terá o poder de realizar o saque, e é justamente este o ponto que costuma levantar críticas. Recentemente, a Febraban se posicionou formalmente contra a ideia de acabar com este sistema.
“O saque-aniversário, além de ser uma importante fonte de renda para milhares de trabalhadores, também oferece a oportunidade de reinserção no consumo para parte destes beneficiários que hoje se encontram com restrições ao crédito. Esse mecanismo, portanto, é uma importante opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é seguro e apresenta taxas mais íveis”, disse a Federação.
