Na última sexta-feira (30), o Governo Federal publicou uma portaria com novas medidas sobre a regulação da taxação de impostos sobre a compra de produtos em empresas internacionais. Em regra geral, o documento estabelece que haverá isenção nas compras de itens que custam menos do que US$ 50, que são enviados de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
A informação foi bastante comemorada por vários usuários nas redes sociais nos últimos dias. Contudo, existe uma série de “poréns” que precisam ser considerados. É fato que não haverá mais cobranças de impostos federais para produtos que custam menos de US$ 50, mas existem outras tributações que devem fazer com que os preços se tornem mais caros do que os registrados atualmente.
Os detalhes
- Produto não será totalmente isento
Vale lembrar que a isenção total do imposto federal só será concedida para a empresa que aceitar fazer parte do plano de conformidade. Entre outros pontos, a companhia internacional ará a ser obrigada a pagar o ICMS, uma taxação de caráter estadual. Desta forma, mesmo os produtos que custam menos de US$ 50 serão taxados, mas com uma alíquota menor do que o esperado.
- Valores maiores podem ter aumento
Se, por um lado, os impostos sobre os produtos que custam menos de US$ 50 serão isentos da taxação federal, o mesmo não se pode dizer dos produtos que custam mais do que US$ 50. Neste caso, a ideia é cobrar o imposto sobre a importação de 60%, e também o ICMS, que tem alíquota unificada de 17%.
- Novos impostos podem ser aplicados
Além de tudo isso, também é importante frisar que o Governo Federal ainda não fechou questão sobre uma série de pontos. Em entrevista recente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chegou a dizer que uma decisão sobre o tamanho da taxação federal ainda está em discussão, ou seja, tudo pode mudar a qualquer momento.
“Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de market place (compras de produtos importados pela internet). O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal”, disse Haddad, ainda no final da última semana.
Pressão das varejistas
Todo este cenário leva a um lugar comum: provavelmente, haverá aumento de preços para os produtos de empresas estrangeiras, seja em maior ou menor grau. Este aumento está sendo estabelecido na esteira de uma enorme pressão que está sendo feita pelas empresas brasileiras.
Tais companhias nacionais estão preocupadas com a atuação das empresas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. Elas avaliam que as empresas asiáticas estariam sendo beneficiadas ao burlar as regras de pagamentos de impostos e consequentemente conseguindo oferecer preços melhores para os consumidores brasileiros. Foi este o ponto tratado em reunião recente.
“Nós pedimos essa reunião com o ministro Haddad (encontro aconteceu no sábado, 1) pra tratarmos das questões das plataformas digitais, crossborder, porque saiu uma portaria com uma redução da alíquota para as importações”, disse Gonçalves Dias.
“Essa redução é prejudicial para o varejo, para a indústria, e poderá levar a um forte desemprego, a fechamento de lojas, ao que não é visível de imediato, mas, da forma que está, pode levar a essas consequências muito ruins para o país”, seguiu ele.
“Nós viemos mostrar para o ministro (Fernando Haddad) que precisamos, num curtíssimo prazo, mostrar que não queremos impostos, não queremos aumento de tributo, nós queremos isonomia, que o nosso varejo, quem trabalha aqui, quem vende, a indústria, tenha as mesmas condições de quem traz produto de fora”, completou Jorge Gonçalves Filho depois da reunião.
