Mais uma grande chance para o Nordeste. Tribunal de Justiça abre concurso com 147 vagas e excelentes oportunidades.
Veja como se inscrever.
Sobre o concurso Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) lançou um novo concurso público para Cartórios, destinado a preencher 147 vagas nos Serviços Extrajudiciais do estado.
Destas, 99 vagas são para provimento e 48 para remoção, com atuação em delegações de atividades de Notas e Registros.
Quem pode se inscrever no concurso Tribunal de Justiça?
Para isso, é preciso cumprir com estes requisitos:
- Necessário ser bacharel em Direito com diploma registrado ou ter completado dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro antes da publicação do edital.
- É preciso comprovar titularidade em serventia extrajudicial no estado de Pernambuco por mais de dois anos até a publicação do edital.
Remuneração
Os delegatários serão remunerados exclusivamente por emolumentos cobrados conforme a Lei Federal nº 10.169/2000 e a Tabela de Emolumentos do Estado de Pernambuco, estabelecida pela Lei Estadual nº 11.404/1996 e suas atualizações.
Etapas do Concurso
Os candidatos arão por várias fases de seleção:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória)
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
- Comprovação de requisitos para a outorga de delegações (eliminatória)
- Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico (obrigatório e descritivo)
- Análise da vida pregressa (eliminatória)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória)
Detalhes da Prova Objetiva do Tribunal de Justiça
A prova objetiva terá duração de 5 horas e será aplicada em Recife-PE no dia 1º de dezembro de 2024. Os horários serão divididos entre os candidatos a outorga por provimento (manhã) e remoção (tarde).
Composição da Prova Objetiva
- 20 questões de Direito Notarial e Registral
- 10 questões de Direito Constitucional
- 10 questões de Direito istrativo
- 10 questões de Direito Tributário
- 20 questões de Direito Civil
- 5 questões de Direito Processual Civil
- 5 questões de Direito Penal
- 5 questões de Direito Processual Penal
- 10 questões de Direito Empresarial
- 5 questões de Conhecimentos Gerais
Como se inscrever?
Os interessados poderão se inscrever no edital Tribunal de Justiça das 10h do dia 26 de setembro até 18h do dia 25 de outubro de 2024 por meio do portal Cebraspe.
A página estará disponível perto do prazo de abertura das inscrições do concurso. Sobre as taxas, o valor é R$ 360,00 deve ser paga até o dia 29 de outubro.
Sobre o cargo
Os delegatários de serviços notariais e de registro, conhecidos como titulares de cartórios, desempenham um papel fundamental na sociedade, garantindo a legalização e organização de diversos documentos e atos jurídicos.
Imagine ser a pessoa que autentica documentos importantes, registra a compra e venda de imóveis, e lavra escrituras públicas para transações como doações e testamentos.
Esses profissionais também reconhecem firmas, elaboram e registram procurações, e emitem certidões de nascimento, casamento e óbito, que são essenciais para comprovar fatos e direitos civis.
O trabalho não para por aí. Eles também formalizam a inadimplência de dívidas, registrando protestos de títulos não pagos, como cheques e notas promissórias, e realizam atos de separação e divórcio consensual, quando não há filhos menores ou incapazes.
Importância da função
Para desempenhar todas essas funções, é necessário um profundo conhecimento das leis e regulamentos relacionados a registros públicos, direito civil, direito notarial e registral.
A precisão e o cuidado são essenciais para evitar erros que possam ter consequências legais graves.
A ética e a integridade são indispensáveis, já que esses profissionais lidam com informações sensíveis e documentos importantes.
Além disso, é crucial ter habilidades de comunicação para explicar procedimentos e requisitos legais de maneira clara e ível aos clientes, e uma boa organização para manter registros precisos e bem ordenados.
A importância desses profissionais é imensa, pois eles garantem a segurança jurídica e a formalização de atos civis, comerciais e imobiliários, reduzindo disputas e aumentando a confiança nas transações legais.
