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Trabalho Remoto em Tempos de Covid-19

em Direitos do Trabalhador, Atualidades
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Trabalho Remoto em Tempos de Covid-19
Por Gizelle Cesconetto em 20/07/2020 às 15h27
Atualizado em 29/04/2025 às 11h13

No presente artigo, discorreremos sobre alguns dos principais impactos da implementação do home office aos trabalhadores diante do atual cenário de pandemia do Coronavírus.

 

Educação vs Trabalho Remoto

Inicialmente, com a pandemia do coronavírus, nos vimos diante da necessidade de muitas mudanças no nosso modo de vida.

Dentre elas, salientamos a implementação do trabalho remoto e do ensino à distância. Entretanto, muitas pessoas estão com dificuldades de adaptação.

Ademais, o isolamento gerou outra mudança no nosso comportamento: a busca por novos conhecimentos online.

Todavia, antes de iniciar a discussão acerca do apontado acima, se faz necessário assinalar que, em algumas atividades tidas como essenciais, se manteve a rotina normal de trabalho seguindo os cuidados recomendados.

Em contrapartida, algumas empresas conseguiram criar um esquema de turnos e escalas de trabalho reduzidas para manter os empregados e funcionários no ambiente empresarial.

Assim, quando não foi mais possível manter trabalhadores fisicamente em ambiente de empresa, foi feita a opção pelo trabalho remoto de suas casas.

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Ademais, em relação à educação, seja da tenra idade, ando pelo ensino fundamental, médio até as graduações também tivemos mudanças necessárias.

Com efeito, se instalou o ensino à distância, exatamente pelo chamado isolamento social indicado pela OMS — Organização Mundial da Saúde.

Isso porque, nesse momento, a OMS recomenda não fazer aglomerações, com objetivo de impedir a perpetuação do vírus.

Dessa forma, por conta das recomendação da OMS e de outros profissionais da saúde, dezenas de situações cotidianas sofreram mudanças significativas.

Contudo, parte importante da vida das pessoas de maneira geral são o trabalho e os estudos como rotina diária.

 

A Mudança de Cenário e a Necessidade do Trabalho Remoto de Trabalhadores Formais

É cediço que, qualquer mudança, por mais singela que seja, vem com certa dificuldade.

Além disso, diversas são as questões trabalhistas que devem ser observadas com a prestação de serviços sendo feita de casa.

Nesse sentido, vale lembrar que a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho sofreu flexibilização com o advento da MP- Medida Provisória nº 927.

Detre elas, merecem destaque:

  1. O empregador pode de forma unilateral no prazo de 48 horas comunicar ao trabalhador sobre o trabalho remoto, o que será formalizado através de um aditivo ao contrato de trabalho com as regras definidas;
  2. Não havendo o deslocamento do empregado para o trabalho o benefício do vale transporte pode ser cortado pelo patrão;
  3. As partes decidirão sobre como ficará marcação do ponto e registro de banco de horas, devido à impossibilidade de o patrão executar referido controle a distancia. O respeito à Constituição e a limitação de oito horas diárias de trabalho é sugerido;
  4. O intervalo intrajornada deve ser respeitado, ou seja, o horário para o almoço, por exemplo;
  5. Quanto aos equipamentos de uso para execução do trabalho, estes deverão ser fornecidos pela empresa caso o empregado não os possua, ou ambos podem acertar o reembolso das despesas assumidas pelo trabalhador;
  6. Empregados tidos como de grupo de risco, executarão o trabalho remoto mediante apresentação de atestado médico;
  7. Em caso de acidente, ocorrido no horário do Home Office e em virtude deste a empresa deverá tratar como acidente de trabalho;
  8. As informações de responsabilidade e obrigações legais com a confidencialidade em relação à empresa seguem intocadas.

Dicas de Especialistas para o Trabalho Remoto

Por fim, muitos psicólogos e profissionais especialistas em desenvolvimento humano dão dicas de como deve se comportar o empregado.

Uma delas é, independente de estar em uma conferência, chamada de vídeo ou apenas trabalhando com sistema interno da empresa, é importante se arrumar como se trabalhar fosse.

Vale dizer, tirar o pijama, tomar banho, ar perfume e maquiagem, colocar gravata ou roupa social.

Com efeito, tais ações podem ajudar a manter menor a ansiedade com o presente e futuro e garantir qualidade na manutenção da sanidade mental.

Tags: dicas de home officehome officeMP 927/2020mundo juridicoteletrabalhotrabalho home officetrabalho remoto
Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

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