STF julga improcedente a ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2612) ajuizada pelo ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2612) ajuizada pelo ...
Nesta terça-feira (24/11), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seu início ao julgamento do processo em que se ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei ...
© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.