Tag: Tema 896 do STJ

Será submetida a revisão a “Tese sobre auxílio-reclusão” do STJ

por Emanuel Borges

5 de maio de 2025, 23:41h

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a revisão o Tema 896 dos recursos repetitivos quanto ...

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