STF: é constitucional o cadastro de “lista suja” do trabalho escravo
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à ...
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É inconstitucional a lei que permite ao governador criar gratificação para professores
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou inconstitucionais os dois dispositivos da Lei estadual 13.909/2001 de Goiás ...
Tráfico próximo à igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as igrejas não podem ser equiparadas aos locais previstos ...
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