Princípio da Insignificância ou da Bagatela no Direito Brasileiro
O ordenamento jurídico brasileiro inspira-se inspirado em teorias positivistas e é baseado, principalmente, nas normas elaboradas pelo poder legislativo. Entretanto, ...
Tag: Princípio da bagatela
Aplicação da insignificância apesar do concurso de agentes
A 5ª Turma do STJ, por unanimidade, determinou o trancamento de ação penal contra duas mulheres acusadas de furtar gêneros ...
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