Dispositivos de lei de Roraima sobre Fundo do Judiciário são afastados pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei estadual que ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei estadual que ...
Ao julgar o recurso de revista RR-2473-54.2013.5.02.0023, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho deliberou que a execução de ...
Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do ...
Conforme verificaremos no presente artigo, a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto relativamente recente no Direito brasileiro. Com efeito, ...
É cediço que a pessoa jurídica possui direitos e obrigações absolutamente autônomas. Todavia, de acordo com a legislação civil pátria, ...
© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.