STF relativiza responsabilidade do gestor e limita alcance da MP
O STF decidiu, na quinta-feira (21), impor limites à medida provisória que relativiza a responsabilidade do gestor público durante a ...
Tag: MP 966/2020
Relator propõe que atos de agentes públicos sigam critérios científicos
O Plenário começou a julgar nesta quarta-feira (20/05), ações sobre a MP 966, que restringe a responsabilização de agentes públicos ...
Nova ação no STF contra limitação da responsabilidade de agentes públicos
O PDT ajuizou, no STF, a ADI 6428, em que contesta normas federais que restringem a possibilidade de responsabilização dos ...
Para partidos, fere a Constituição exigir erro grosseiro para punir improbidade
Duas ações direitas de inconstitucionalidade foram levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14/5), mesma data em que a ...
Novidades
