Dica concursos: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – Parte 5/5
HABEAS DATA Na vida prática, a habeas data tem pouca utilidade. É uma inovação com origem na Constituição Federal (CF) ...
HABEAS DATA Na vida prática, a habeas data tem pouca utilidade. É uma inovação com origem na Constituição Federal (CF) ...
São cinco os remédios constitucionais que têm a aparência de remédios jurisdicionais ou judiciais. São eles: Habeas Corpus (HC) – ...
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