A competência para julgamento das ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF
Na sessão desta quarta-feira (17/11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, modificou seu entendimento e ...
Tag: Competência exclusiva
Competência exclusiva: Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu que o Poder Judiciário não possui competência para ...
Busca e apreensão com o ir a informações no gabinete de José Serra são suspensas
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a ordem era extremamente abrangente e poderia invadir a competência do STF para ...
É inconstitucional a lei que denominou a Guarda como Polícia Municipal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de emenda ...
Novidades
