Tag: Código de Processo Penal 5a5652

Aplicação de regras do P em julgamento de pedidos de afastamento de governador por crime comum é defendido pelo PGR 2uk16

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, manifestou-se no Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ... d1m21

lava jato

Defesa de Wilson Quintella Filho questiona legalidade das provas obtidas pelo Ministério Público Federal m402x

De forma unânime, a Oitava Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou o habeas corpus n º 5044091-43.2020.4.04.0000, ...

pastor everaldo

Corte Especial mantém prisão preventiva do pastor Everaldo e de outros investigados na Operação Placebo 39s5d

A Corte Especial do STJ manteve a prisão preventiva de Everaldo Dias Pereira e de outros seis investigados no âmbito ...

Ex-assessor do PP deve cumprir pena somente após trânsito em julgado da condenação d1y31

Na deliberação da sessão do Plenário Virtual encerrada na última sexta-feira (23/10), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ...

Impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou Polícia Judiciária é reconhecida pelo STF 2e3z52

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 188.888/MG, sob a ...

EDITAL Auxiliar de Promotoria

Legislação processual penal atribui ao MP prazo único para atuar como fiscal da lei e autor da ação d2li

Conforme consignado pela 5ª Turma do STJ, mesmo atuando como  fiscal da lei e, ao mesmo tempo, como titular da ...

O pedido do presidente da República de prestar depoimento por escrito em interrogatório é negado pelo ministro Celso de Mello 1t2h4c

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao presidente da República a prerrogativa processual de depor ...

Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados impede afastamento de detentor de mandato eletivo via decisão monocrática 271e4b

O deputado Marcelo Ramos, do PL, apresentou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 2, projeto de lei (4.427/20) que dispõe ...

STJ anula sentença de pronúncia após alegação do juiz de que réu agiu deliberadamente 2o6t4p

Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1.723.140, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial ...

Prisão preventiva

MPF questiona a conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício d1t2d

Em recentes manifestações enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o  Ministério Público Federal (MPF) tem defendido a seguinte tese: ...

Juíza do RJ Diminui Pena de Condenado em Razão da Vigência de Decreto que Amplia Porte de Arma 121aj

Em decisão proferida nos autos de Execução da Pena n. 0027458-23.2019.8.19.0001, a juíza de Direito Roberta Barrouin Carvalho de Souza, ...

Projeto de Lei Inclui Regras Sobre Uso de Algemas no Código de Processo Penal 41414g

O Projeto de Lei 3622/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, acrescenta, ao ...

Arquivado pelo CADE Caso de Suposto Cartel para Distribuição de Linhas de Serviços de Fretamento 3v4e2b

No último dia 12 de agosto, em sessão, Plenário do Cade arquivou, por unanimidade, o processo que investigava suposto cartel ...

Indícios em situação de flagrância são suficientes para busca pessoal 723wp

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou parcialmente a sentença, da 5ª Vara Federal de ...

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Concurso da Prefeitura com salários de até R$ 5,9 mil encerra inscrições amanhã (15/06); não perca! 5h5j6a

É neste domingo (15): Concurso ANPD com 213 vagas e salários de até R$ 9 mil encerra as inscrições 4o3j42

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