STJ decide que invasão de domicílio sem mandado é válida se ninguém mora no local 4j5j3f
A proteção constitucional à inviolabilidade de domicílio pressupõe que o indivíduo o utilize para fins de habitação e moradia, ainda ... g3e4h
Tag: Busca e apreensão t28r
Busca e apreensão não autoriza a extinção do contrato de alienação fiduciária 758b
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que haverá julgamento extra petita (fora do pedido) nas circunstâncias ...
Investigações contra senador José Serra são suspensas 27x69
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu liminares em Reclamações (RCL 42389 e 42355) apresentadas pela defesa ...
Busca e apreensão com o ir a informações no gabinete de José Serra são suspensas 6mg2w
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a ordem era extremamente abrangente e poderia invadir a competência do STF para ...
Contagem do prazo para quitar dívida após apreensão do bem é em dias corridos zf63
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento referente a contagem de prazo para quitação de dívida ...
STJ valida busca em empresa, contudo anula provas obtidas na casa de empregado na Operação Marcao 163k1l
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou válida a medida de busca e apreensão determinada pela Justiça ...
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