Tribunal do Trabalho aplica revelia à empresa que não conseguiu provar fechamento durante a pandemia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-21) confirmou a revelia ...
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Lei do Paraná que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes é validada no STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, manteve a validade de dispositivo da Lei ...
Trabalhador dispensado durante a pandemia deverá receber rescisão integral
A juíza Eliane de Alcântara, em atuação na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT) condenou, um grupo econômico de ...
TRT-RN decide que atividade essencial se sobrepõe a parentes em grupo de risco
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve o trabalho presencial de empregado da Empresa ...
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