Os participantes do Programa Bolsa Família já podem verificar sua situação sobre o recebimento das novas parcelas do novo Auxílio Emergencial de 2021. De acordo com o Ministério da Cidadania, aproximadamente 10 milhões de participantes terão o ao recebimento da primeira parcela no mês de Abril.
Ademais, o pagamento desse público se iniciou na última sexta-feira, dia 16/04, para aqueles que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Assim, o fim do processo de crédito relacionado à primeira parcela tem seu fim programado para o dia 30 de abril, quando serão direcionados valores aos participantes que possuam NIS de final 0.
Dessa maneira, o interessado poderá conferir se possui elegibilidade para receber o benefício através do portal http://www.cidadania.gov.br/auxilio.
Estimativas para o orçamento
Durante o quarto mês do ano de 2021 estima-se o investimento de R$ 2,98 bilhões para o pagamento da primeira parcela aos participantes do Bolsa Família.
Nesse sentido, a grande maioria de beneficiários é formada por mulheres chefes de famílias (50,9%), portanto, 5,098 milhões de pessoas irão receber R$ 375,00 cada. Já em segundo lugar aparecem os participantes que terão o aos valores padrões (33,4%). Este grupo, por sua vez, é formado por cerca de 3,34 milhões de pessoas, que possuem direito a R$ 250,00 cada. Por fim, a terceira classificação refere-se à família unipessoal e representa 15,7% da folha de pagamento, no qual 1,56 milhão serão contemplados com R$ 150,00.
Entretanto, cerca de 4,59 milhões de integrantes do Bolsa Família não obtiveram direito ao auxílio, com classificação de inelegíveis durante avaliação do mês de abril.
Além disso, é importante lembrar que os benefícios não são cumulativos. Ou seja, um beneficiário do Bolsa Família que cumpra todos os requisitos para participar do Auxílio Emergencial só deverá ter o ao valor que possua o maior valor. Sendo assim, no caso de Auxílio Emergencial maior, o programa Bolsa Família terá suspensão até o fim do pagamento do primeiro benefício.
Indo adiante, o Governo Federal espera rear cerca de R$ 853 milhões ao grupo que não teve a autorização de seu auxílio por meio do Bolsa Família, programa ao qual eles ainda participam. Com isso, espera-se que o número de gastos no mês de abril represente aproximadamente R$ 3,8 bilhões. Então, com esse valor, ocorrerá o atendimento de um total de 14,6 milhões de famílias. Tal número, ainda, representa a maior marca de participantes que se possui registro desde a criação do benefício, superando o recorde de março de 2021, em que ocorreu o auxílio de 14,52 milhões de famílias.
CadÚnico e Aplicativo
Em conjunto com o pagamento da primeira parcela para os integrantes do Programa Bolsa Família, há também a realização do direcionamento da verba aos trabalhadores que realizaram inscrição por meio digital ou que integram o sistema do Cadastro Único do Governo Federal.
Assim, atualmente, já foram pagos aproximadamente R$ 3 bilhões a cerca de 14,31 milhões de famílias. Além disso, o calendário de pagamentos da primeira parcela possui previsão de término no dia 30 de abril.
O método de pagamentos segue a mesma maneira do ano de 2020, ocorrendo por meio de escalonamento. Logo, há o objetivo de evitar com que os beneficiários saiam de casa para o recebimento e que consigam realizar todas operações através das plataformas digitais. Estima-se, portanto, que as quatro novas parcelas do Auxílio Emergencial de 2021 cheguem a, ao menos, 40 milhões de famílias.
Sobra do Bolsa Família tem a chance de salvar orçamento de 2021
Com a intenção de evitar possíveis atritos com o Congresso Nacional, o Governo Federal vem planejando uma série de cortes de despesas na tentativa de resolver o problema relacionado ao teto orçamentário de 2021.
Dessa maneira, uma das alternativas que mais ganha força nos bastidores do governo é a utilização da “sobra” do Bolsa Família e o corte de despesas classificadas como não obrigatórias. A necessidade do ajuste vem se confirmando a cada dia devido à aprovação do Orçamento que continha despesas subestimadas com a intenção de possibilitar o aumento das emendas parlamentares. Jair Bolsonaro, presidente da República, tem até o dia 22 de abril para sancionar a lei.
Então, devido à regra que impede o beneficiário de ter o a dois benefícios, a transferência de participantes do Bolsa Família para o Auxílio Emergencial deverá gerar uma economia na casa dos R$ 8 bilhões, fato este, que tem a capacidade de fornecer um alívio aos cofres públicos.
Motivos negativos para a proposta
Porém, tal alívio poderá ser temporário, já que a alternativa que o governo analisa possui a possibilidade de ser irregular. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo fica impossibilitado de realizar a redistribuição destes recursos. Com exceção, porém, de casos vinculados a despesas relacionadas à crise, por exemplo, um aumento de gastos com o seguro-desemprego.
No ano de 2020, o TCU chegou a advertir o governo quando o mesmo tentou utilizar a sobra em outros recursos. No entanto, analistas opinam que o órgão provavelmente não tomará a mesma postura em 2021.
Na pasta em que o ministro Paulo Guedes dirige, é possível encontrar uma grande preocupação sobre o posicionamento do Tribunal de Contas para este ano. Nesse sentido, componentes temem que a decisão que o fiscalizador venha a tomar se choque com o interesse do governo de utilizar os recursos.
Prazo final
A aproximação da data limite para sanção Orçamentária de 2021 vem causando grande tumulto nos bastidores do Governo. Ainda paira sobre os responsáveis a dúvida entre vetar emendas parlamentárias ou de cancelar despesas não obrigatórias do executivo sem causar atrito político com o Congresso.
Componentes da equipe econômica relatam que a opção que vem sendo estudada ultimamente é a de realização do cancelamento de despesas relacionadas ao Executivo. Assim, o objetivo seria de tentar diminuir possíveis cortes em emendas parlamentares.
A alta cúpula do Congresso Nacional tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro de que não existe nenhum risco em sancionar de maneira Integral o Orçamento. Porém, segundo a equipe econômica, a necessidade de veto existe, com a finalidade de evitar que se analise o texto em questão como despesa maquiada. A intenção do Congresso é de garantir que o Governo cumpra e execute as emendas. Por fim, o plano B da equipe econômica se direciona ao corte das despesas não obrigatórias, as chamadas despesas discricionárias.
