A Proposta de Emenda à Constituição 32/2023, também conhecida como PEC do Estouro, ou por uma apreciação e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Após a votação, na última quarta-feira (07/12), o texto foi para o Plenário, e obteve 64 votos a favor e 13 contra.
O texto da PEC deverá ir para a Câmara dos Deputados, para análise. Esperava-se que a proposta asse pela CCJ da casa, além de uma comissão especial, assim como aconteceu no Senado. No entanto, aliados do presidente eleito, Lula, têm procurado realizar manobras para diminuir o tempo de tramitação.
Para conseguir fazer isso, será preciso anexar o texto da PEC do Estouro a uma outra proposta que já está tramitando na Câmara dos Deputados. Desse modo, os deputados poderão apreciar o projeto logo no Plenário da Casa, agilizando todo o processo da forma que os aliados de Lula desejam.
Os petistas esperam que a análise do texto pelos deputados federais aconteça na semana que vem. Eles buscam uma maior agilidade, visto que o Orçamento de 2023 precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso, até o dia 16 de dezembro, no final deste ano.
Aprovação da PEC do Estouro
A bancada do PT na Câmara estima que o orçamento para o ano que vem seja votado contendo as mudanças propostas na PEC do Estouro. Nesse caso, ele será promulgado pelos deputados federais, em forma de uma emenda constitucional em uma sessão no Congresso Nacional.
Se por acaso houver uma mudança importante em seu texto, na Câmara dos deputados, ela deverá retornar para o Senado, onde terá início a sua nova tramitação. Isso se deve ao fato de que as alterações do texto em uma Casa, faz com que ela retorne a outra para que haja uma nova análise.
Dessa maneira, os aliados do presidente eleito, junto a lideranças partidárias, deverão buscar uma articulação em vista de aprovar rapidamente a PEC do Estouro na Câmara dos Deputados. Eles esperam conversar sobre o assunto em várias reuniões junto ao presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
PEC na Câmara dos deputados
Como existem cerca de 513 deputados federais na Casa, é esperado que a votação seja um pouco mais complicada do que ocorreu no Senado. A equipe de Lula espera que as bancadas do MDB e do PSD façam as articulações devidas, visto que o presidente eleito espera contar com seu apoio no futuro governo.
Espera-se que a base aliada de Lula no Congresso, com o MDB e PSD, possa indicar o relator da PEC do Estouro na Câmara. No entanto, essa proposta deve ainda ser articulada com Arthur Lira. O governo tem pressa, visto que precisa tomar posse com a garantia de cumprir as suas promessas de campanha.
A PEC do Estouro tem como objetivo principal fazer uma alteração nas regras fiscais, de forma a assegurar a preservação dos programas sociais do governo. Dessa maneira, o Bolsa Família no valor de R$600, por exemplo, deverá sair do Teto de Gastos por um período indeterminado.
Desse modo, estima-se que o novo governo poderá ter em mãos cerca de R$200 bilhões a mais do que o previsto. A quantia poderá ficar disponível para esses programas no ano que vem. Vale ressaltar que muitos especialistas têm dito que a PEC poderá atrapalhar a economia do país em um futuro próximo.
Novo governo
O presidente eleito, Lula, tem falado que não se deve pensar apenas em responsabilidade fiscal, quando é preciso garantir verba para a saúde, educação e cultura. Já os economistas têm indicado que a equipe do novo governo ainda não tratou de nenhum assunto relacionado a projetos econômicos para o país.
Há um receio de que com a aprovação da PEC, a dívida pública nacional poderá se tornar impossível de ser paga. Analistas afirmam que um aumento de 20 pontos percentuais nas despesas brasileiras, em quatro anos, poderá dificultar o seu financiamento. De fato, elas podem se tornar uma bola de neve.
Há uma estimativa de que o “estouro” do Teto de Gastos pode acabar atrapalhando as importações devido ao aumento da taxa de juros, o nível de atividade econômica nacional, e a alta de preços, a inflação. Neste cenário, poderia haver uma alta de impostos e de taxas relacionadas à venda de produtos ao exterior.
