O ano de 2023 estava prestes a chegar ao fim quando o congresso nacional promulgou a polêmica Reforma Tributária. Trata-se do texto que propõe uma mudança no sistema de cobrança de impostos no Brasil. Um dos pontos que mais chama atenção da população no projeto é a criação do chamado cashback.
O que é o cashback? Este é um sistema de devolução de dinheiro para o consumidor depois da realização de uma compra. Imagine, por exemplo, que você entra no mercado e compra um pacote de arroz. Logo depois da compra, você poderia receber ao menos uma parte dos impostos pagos de volta.
Nem todos os brasileiros poderão entrar no sistema do cashback da Reforma Tributária. De acordo com o texto oficial promulgado, a ideia é atender apenas as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, e que sofrem mais com os efeitos das cobranças de impostos.
Mas afinal de contas, quais seriam as compras que aceitariam o sistema de cashback? Este é um ponto que ainda está em discussão no governo federal. Abaixo, listamos os itens que já estão confirmados, e aqueles que ainda estão sendo debatidos pelo Ministério da Fazenda.
O que já está confirmado no cashback
- Gás de cozinha
Um dos pontos que já estão confirmados no sistema do cashback é o gás de cozinha. Este item registrou uma elevação de preços no decorrer dos últimos anos. Em um determinado momento, a população em situação de vulnerabilidade social poderá receber uma parte do imposto pago por este produto de volta.
- Energia elétrica
Outro ponto que já está confirmado no cashback é a conta de luz. O governo pretende adotar um sistema de transição energética, o que já pode deixar a conta mais cara em breve. Ao menos os mais vulneráveis poderão receber uma parte do imposto pago de volta.
O que está em discussão no cashback
- Saneamento
O governo sinaliza desde o ano ado que vai inserir os custos com saneamento no sistema do cashback. O movimento seria uma espécie de compensação pelo fato desta área ter ficado de fora da lista de setores específicos que terão um regime diferenciado na Reforma Tributária.
- Cesta básica
Por fim, o governo também avalia aceitar o cashback para alguns produtos da cesta básica. Mas este ponto vai depender necessariamente da quantidade de itens que forem adicionados à cesta básica nacional, o sistema que vai contar com isenção total da cobrança de impostos.
O que é a isenção na cesta básica?
Antes de responder a pergunta acima, é importante entender o que é a tão falada isenção na cesta básica indicada na Reforma Tributária. Trata-se de uma regra que vai permitir que os produtos desta lista sejam completamente isentos do pagamento do IVA, o imposto geral da Reforma Tributária.
Na prática, isso significa que estes produtos permanecerão com os mesmos preços que são vistos hoje (já que atualmente a cesta básica já conta com isenção). Mas também é possível que alguns destes itens registrem uma redução em relação ao que é cobrado hoje.
Afinal de contas, a medida em questão vale apenas para os usuários do programa Bolsa Família? De acordo com o texto promulgado pelo congresso nacional ainda no final do ano ado, a resposta é não.
A ideia geral da criação das duas cestas básicas, é fazer com que todos os brasileiros sejam beneficiados. Os produtos serão vendidos para toda a população já considerando a ausência, ou redução, de taxação do IVA. Independente da renda per capita, o cidadão vai sentir este impacto no bolso.
Vale frisar que a Reforma Tributária ainda vai ar por várias etapas de regulamentação neste ano de 2024.
