O Governo Federal liberou o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 neste ano. Os depósitos dos valores foram encerrados no dia 31 de março, no entanto, os saques podem ser realizados até o dia 29 de dezembro.
O benefício foi liberado para o trabalhador que atuou com a carteira assinada por ao menos 30 dias em 2020, recebendo uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
Para receber o abono, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e estar com os dados atualizados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Importante mencionar que muitos trabalhadores ainda não sacaram o abono, a maioria com direito ao Pasep, que é reado pelo Banco do Brasil. O PIS, por sua vez, tem seus pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.
Qual valor do PIS/Pasep em 2022?
O valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Confira as proporções:
- 1 mês trabalhado – R$ 101;
- 2 meses trabalhados – R$ 202;
- 3 meses trabalhados – R$ 303;
- 4 meses trabalhados – R$ 404;
- 5 meses trabalhados – R$ 505;
- 6 meses trabalhados – R$ 606;
- 7 meses trabalhados – R$ 707;
- 8 meses trabalhados – R$ 808;
- 9 meses trabalhados – R$ 909;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.010;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.111;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.212.
Como consultar o PIS/Pasep?
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Como habilitar o PIS/Pasep
De antemão, vale adiantar que o problema não é de resolução por parte do trabalhador. Por outro lado, ele pode consultar no portal do governo para saber se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo. O procedimento pode ser realizado pelo site Gov.br.
Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação através do telefone 158 no atendimento Alô Trabalho. Ainda há possibilidade de comparecer em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência para verificar as informações.
No entanto, caso o trabalhador descubra que a sua declaração RAIS não ou por atualização pela empresa, o procedimento para resolver a situação será formalizar uma denúncia trabalhista por ausência de prestação de informações por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.
