A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta terça-feira (23) uma projeção indicando que a conta de luz dos brasileiros terá um aumento médio de 5,6% em 2024. Contudo superando a média de inflação prevista para o período, que é de 3,87%, conforme apontado por especialistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central.
No ano anterior, a Aneel havia estimado um aumento de 6,8% nas tarifas das distribuidoras de energia, mas o aumento real foi de 5,9%. A entidade realiza ajustes anuais nas tarifas das distribuidoras na data de “aniversário da concessão”.
Fatores que contribuem para o aumento da conta de luz do consumidor
Três fatores contribuem para o aumento na conta de luz do consumidor, segundo a Agência: a expansão da rede de transmissão, os subsídios em crescimento nos últimos anos e a energia contratada no mercado cativo, no qual o consumidor é obrigado a adquirir da distribuidora local.
A Agência prevê que os subsídios atinjam o maior valor da série histórica em 2024, alcançando R$ 37,2 bilhões. Os consumidores arão a maior parte desse montante, que totaliza R$ 32,7 bilhões. Para isso, serão incluídos dois encargos nas contas de luz, os quais serão pagos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Receitas como multas aplicadas pela Aneel, recursos de pesquisa e desenvolvimento não utilizados pelas empresas, valores pagos pelas hidrelétricas pelo uso do bem público, aportes do Tesouro Nacional, recursos da Reserva Global de Reversão (encargo pago por geradores, transmissores e distribuidoras) e cotas pagas pelos consumidores alimentam essa conta.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) obtém receitas provenientes de diversas fontes, incluindo:
1. Multas aplicadas pela Aneel;
2. Recursos de pesquisa e desenvolvimento não utilizados pelas empresas;
3. Valores pagos pelas hidrelétricas pelo uso do bem público;
4. Recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo ado por geradores, transmissores e distribuidoras;
5. Aportes do Tesouro Nacional;
6. Cotas pagas pelos consumidores.
Essas fontes compõem a base financeira da CDE, garantindo a viabilidade e funcionamento adequado dessa conta.
Contas de luz e água mais caras em 2024
As projeções divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) indicam que as contas de luz e água dos brasileiros devem sofrer aumentos em 2024. No caso da energia elétrica, estima-se um reajuste de 5,6%, enquanto as tarifas de água podem apresentar um aumento de até 18%.
Ambos os aumentos projetados superam a inflação estimada para o ano, que é de 3,87%, segundo o Boletim Focus do Banco Central. Em 2023, o aumento nas tarifas de energia elétrica foi de 5,9%, enquanto no caso das tarifas de água, as variações dependem dos Estados e municípios.
Conta de Luz
No que diz respeito à energia elétrica, os reajustes anuais praticados pela Aneel levam em consideração diversos fatores, como a expansão da rede de transmissão, o valor dos subsídios (distribuídos entre os consumidores) e o reajuste anual dos contratos de concessão.
Além disso, fatores regionais e aumentos pontuais, como custos relacionados ao transporte de energia, componentes financeiros e encargos do setor, influenciam no aumento.
Conta de Água
Tanto quanto no caso da conta de água, a Reforma Tributária, que retirou as desonerações da folha de pagamento do setor de saneamento básico em 2024, impactou o aumento previsto. Isso deve resultar em um aumento significativo da alíquota, praticamente triplicando de 9,25% para 27%, podendo impactar diretamente o valor da tarifa para o consumidor.
Adicionalmente, o setor assumirá a responsabilidade por mais tributos, como Impostos de Bens e Serviços (IBS), nas esferas estadual e municipal, em contraste com o modelo anterior no qual o imposto era aplicado exclusivamente no âmbito federal, além do PIS e Cofins. Portanto a Abcon/Sindcon considera todos esses fatores em seu cálculo de reajuste.
