A Polícia Federal cumpriu, na manhã da segunda-feira (14/12), dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva, além de 16 de busca e apreensão na Bahia.
Inquérito
Entre os alvos da Operação Faroeste estão desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e advogados.
As medidas foram solicitadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, no âmbito do Inquérito 1.258/DF.
Dos crimes
Os alvos da operação são investigados pela prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no TJBA.
Além disso, a pedido do MPF, a Justiça autorizou o afastamento de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, e também que os requerimentos para que a SSP/BA e a Procuradoria-Geral de Justiça do MP/BA apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores.
Além disso, os detentores de funções públicas foram proibidos de ar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos.
Venda de decisões judiciais
Na decisão do STJ, o ministro Og Fernandes ressaltou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça da Bahia, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.
Do mesmo modo, o ministro destacou a importância de todas as fases da Operação Faroeste que inibiram empreitadas criminosas dos integrantes da organização criminosa que já estavam em andamento. No entanto, como o procedimento está sob segredo de Justiça, não serão divulgados os nomes dos alvos da operação.
Operação Faroeste
A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.
O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que ou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização criminosa também conta com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Existem suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrantes do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.
Medidas cautelares
Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos.
As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.
Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF.
As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: PGR
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