A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma consulta pública para discutir a revisão das regras do serviço de telefonia fixa no Brasil, explorado em regime público. Entre as propostas está o fim do Programa Telefone Popular, devido à baixa demanda.
Além disso, a consulta também aborda mudanças relacionadas aos orelhões e ao conceito de área local.
Revisão das regras da telefonia fixa
A Anatel colocou em consulta pública nº 5/24 a minuta de uma resolução que visa revogar normativos que afetam as concessões de telefonia fixa e alterar pontos dos que serão mantidos em vigor. Essas mudanças têm como objetivo modernizar o setor e se adequar às demandas e tendências atuais.
Dentre as propostas apresentadas, destaca-se o fim do Programa Telefone Popular, também conhecido como o Individual de Classe Especial (AICE). Esse serviço, voltado para beneficiários do Cadastro Único, possui baixa demanda e não tem se mostrado viável. Embora os contratos atuais sejam mantidos, as operadoras não serão mais obrigadas a comercializar o produto.
A proposta de revisão também aborda questões relacionadas aos orelhões, chamados de Terminais de Uso Público (TUPs) pela Anatel. A partir de janeiro de 2026, os orelhões operarão apenas para chamadas locais, e a cobrança não precisará mais ser feita por cartão indutivo. Essa mudança se deve à baixa procura pelo serviço, que tem registrado uma queda significativa nos últimos anos.
Outra alteração proposta é a mudança no conceito de área local, que ará a coincidir com os limites da área de numeração. Isso significa que as empresas não precisarão manter tantos pontos de interconexão ou pontos de presença para interconexão, tornando o sistema mais eficiente e econômico. Essa mudança segue uma lógica semelhante à aplicada na telefonia móvel.
Impacto nas concessionárias e prestadoras de pequeno porte
A revisão proposta pela Anatel também traz impactos para as concessionárias de telefonia fixa e prestadoras de pequeno porte. Uma das mudanças diz respeito às regras de interconexão. As detentoras de Poder de Mercado Significativo serão obrigadas a disponibilizar suas redes, no atacado, para provimento de Trânsito Local e transporte de dados quando solicitado por qualquer outra operadora.
Essa medida visa a promover a concorrência e garantir um ambiente mais equilibrado para as prestadoras de pequeno porte, permitindo que elas tenham o às redes das grandes empresas e possam oferecer serviços em igualdade de condições.
Motivos para o fim do Programa Telefone Popular
O fim do Programa Telefone Popular, como proposto pela Anatel, se baseia na falta de demanda pelo serviço. Enquanto a base do Cadastro Único cresceu quase 20% nos últimos anos, a base de usuários do AICE diminuiu 26%. Isso indica que o serviço não está sendo procurado pelos potenciais beneficiários.
Além disso, a baixa procura pelos orelhões também contribui para a inviabilidade desses serviços. Em 2015, a Anatel registrou a venda de 11 milhões de cartões indutivos para uso nos orelhões. Já em 2022, esse número caiu para apenas 21 mil unidades vendidas. É evidente que a população está cada vez mais optando por outras formas de comunicação, como os celulares.
Diante disso, a Anatel considera que é mais adequado encerrar o Programa Telefone Popular e redirecionar os esforços e recursos para outras iniciativas que atendam de forma mais eficiente e eficaz às necessidades da população.
Audiência online e consulta pública
A consulta pública nº 5/24 ficará disponível no site Participa Anatel pelos próximos 45 dias, permitindo que os interessados possam contribuir com suas opiniões e sugestões sobre as propostas de revisão das regras da telefonia fixa. Além disso, haverá também uma audiência online para debater o tema.
Essa iniciativa da Anatel reflete a preocupação em ouvir a sociedade e os diversos atores envolvidos no setor de telecomunicações, a fim de tomar decisões mais embasadas e alinhadas com as necessidades e demandas da população.
Ademais, a proposta de fim do Programa Telefone Popular, apresentada pela Anatel, tem como objetivo adequar as regras da telefonia fixa no Brasil às demandas e tendências atuais. A baixa procura pelo serviço, aliada à queda nas vendas de cartões indutivos para uso nos orelhões, são fatores determinantes para essa decisão.
A consulta pública aberta pela Anatel busca ouvir a sociedade e os interessados no tema, permitindo que todos possam contribuir com suas opiniões e sugestões. Essa abordagem participativa e democrática é essencial para garantir a transparência e a legitimidade das decisões tomadas pela agência reguladora.
Resta acompanhar o desenrolar da consulta pública e as discussões que surgirão durante o processo. É importante que as regras da telefonia fixa estejam alinhadas com as necessidades e expectativas da população, garantindo um serviço de qualidade e ível para todos.
