Até o momento, o governo federal possui como objetivo a isenção do Imposto de Renda para alguns trabalhadores específicos. São eles os que ganham até 2 salários mínimos por mês, ou seja, até R$ 2.604.
Atualmente, é possível contar com isenção do tributo apenas aqueles que recebem até R$ 1.903,98 por mês.
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Além disso, ainda é importante lembrar que o salário mínimo poderá ter um aumento em maio de 2023. Assim, indo para R$ 1.320, a isenção abrangeria todos que recebem até R$ 2.640.
Imposto de Renda está sem reajuste há 8 anos
É importante lembrar que o último reajuste na tabela do Imposto de Renda foi em 2015, último ano de gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
No ano, o salário mínimo tinha o valor de R$ 788, com isenção para quem recebia cerca de 2 salários mínimos e meio. Isto é, um total de R$ 1.970. Atualmente, contudo, este valor representa cerca de 1 salário mínimo e meio.
Isso demonstra como a correção destes valores de acordo com o salário mínimo atual mudaria toda a tabela.
Atualmente, a tabela se encontra da seguinte forma:
- Quem recebe até R$1.903,98 conta com isenção.
- Os trabalhadores com salário entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 pagam 7,5%.
- Aqueles que recebem de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 pagam 15%.
- Trabalhadores com remunerações de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 pagam 22,5%.
- Por fim, os com salário cima de R$ 4.664,68 têm dedução de 27,5%.
De acordo com o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), considerando os valores desde 1996, a defasagem é de 148%.
Em conjunto destes valores, o Banco Central indicou que a taxa básica de juros deve continuar em 13,75% ao ano até o fim de 2023. Portanto, para a gestão de Lula, em conjunto da questão tributária e outros fatores, isso pode dificultar a recuperação do emprego e da renda.
Por esse motivo, a mudança no Imposto de Renda se mostraria tão importante.
Como ocorrerá a isenção do Imposto de Renda?
O Ministério da Fazenda vem analisando diferentes maneira de implementar a isenção do Imposto de Renda. Nesse sentido, os modelos possíveis são:
- Com simples correção de toda a tabela, o que altera todas as faixas de pagamento.
- Mantendo a tabela, focando a isenção apenas para os que recebem até 2 salários mínimos.
Dessa forma, a primeira alternativa, de simples correção da tabela de Imposto de Renda amplia a faixa de isenção para a quantia de 2 salário mínimos.
Isso significa que a alteração influenciaria no pagamento de todos os trabalhadores, não apenas aqueles da faixa de renda específica. Isto é, já que toda a tabela receberia uma atualização de acordo com os valores de salário mínimo atuais. Toda a tabela continua com os valores de 2015.
No entanto, de acordo com alguns especialistas, esta opção teria um ponto negativo: o alto custo para a istração pública.
Já a segunda proposta a isenção focaria apenas em conceder a isenção para os que recebem até 2 salários mínimos, mantendo a tabela da mesma forma para o restante dos trabalhadores.
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Dessa forma, ao declarar o Imposto de Renda a cada ano na Receita Federal, haveria a restituição de descontos dos meses anteriores. Nesse sentido, o governo filtraria apenas aqueles dentro da faixa de renda específica para receber a isenção.
Haverá isenção para quem recebe até 5 salários mínimos?
Já no início da nova gestão de 2023, o presidente Lula indicou que há certo debate entre os economistas do Partido dos Trabalhadores sobre a possibilidade de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000.
No entanto, esta pauta deverá ar por análise do governo, em razão de ser promessa eleitoral. Enquanto ainda não é possível atingir esta meta, o governo está em busca da isenção para quem recebe até 2 salários mínimos.
“Meus companheiros sabem que tenho briga com economistas do PT. Vocês sabem que o pessoal fala assim ‘Lula, se a gente fizer isenção até R$ 5.000, são 60% de arrecadação do país, de pessoas que ganham até R$ 6.000’. Ora, então vamos mudar a lógica. Diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, declarou o presidente.
Nesse sentido, alguns especialistas da área entendem que esta isenção traria um grande impacto nas arrecadações do governo. Além disso, estes defendem que agora seria um momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda busca confiança do mercado.
Atualmente, há a previsão de um déficit de R$ 231,5 bilhões no orçamento. Contudo, o ministro já apresentou diversas medidas para atenuar este valor.
Para aumentar o imposto é necessário antecedência
Neste contexto político e econômico, Haddad vem adotando posturas mais defensivas sobre a questão do Imposto de Renda, recorrendo ao princípio da anterioridade. Isto é, o qual indica que é necessário ter antecedência ao implementar aumentos no Imposto de Renda.
É importante lembrar, no entanto que a isenção não se encaixa no princípio por se tratar de uma diminuição, em benefício ao contribuinte. Apenas seria necessário ter esta antecedência, portanto, em casos se cobrança maior para os cidadãos.
Essa seria a situação do grupo dos “mais ricos”, o qual receberia um aumento na taxa do Imposto de Renda. O governo defende esta medida como forma de compensar a isenção dos mais pobres e de forma a realizar uma cobrança mais proporcional.
A maior taxa de Imposto de Renda, de 27,5% incide sobre todos os salários acima de R$ 4.664,68. Por esse motivo, tanto um trabalhador que recebe R$ 6.000 quanto um que recebe R$ 60.000 pagam uma mesma taxa de imposto, de forma proporcional.
Portanto, o objetivo seria de propor alíquotas de Imposto de Renda mais condizentes para cada faixa salarial, buscando uma cobrança mais isonômica.
Mais ricos pagarão mais Imposto de Renda?
A fim de compensar a isenção para os mais pobres, o governo deverá aumentar o Imposto de Renda dos mais ricos.
Nesse sentido, Mauro Silva, da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) falou sobre o assunto. Ele indicou que é necessário, também, rever as isenções que donos de empresas recebem, bem como a forma de cobrança de impostos sobre o lucro de empresas.
“Não é simplesmente aumentar as alíquotas na tabela para até 35% e dizer que está taxando ricos”, defendeu.
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Segundo o especialista, também é importante se atentar a outros detalhes.
“Se você não combater a pejotização e tributar dividendo, não vai cobrar 35% de imposto de ninguém”, explicou.
