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MEI pode se aposentar? Como funciona?

em Direitos do Trabalhador
MEI pode se aposentar

Quem é MEI pode se aposentar, desde que cumpra os requisitos. Foto: Canva.

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MEI pode se aposentar? Como funciona?
Por Camila Bonatti em 02/06/2023 às 18h35

Afinal, será que MEI pode se aposentar? Essa é uma dúvida muito comum de milhares de brasileiros que adotaram o modelo de Microempreendedor Individual para atuar em sua área. A boa notícia é que, sim, quem tem MEI também possui os mesmos direitos, com relação à aposentadoria, que uma pessoa registrada em regime CLT.

Neste texto, apresentamos mais informações que você precisa ter sobre esse assunto. Aproveite para tirar todas as suas dúvidas e ficar por dentro de tudo!

MEI pode se aposentar?

Sim, quem tem MEI pode se aposentar pelo simples fato de que esse modelo de trabalho fornece os mesmos benefícios que o cidadão receberia caso estivesse atuando no regime CLT.

Além de poder receber valores relacionados à aposentadoria por idade ou invalidez, quem tem MEI também pode usufruir de outros direitos que são comuns aos trabalhadores CLT, como:

  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão para os dependentes.

Como funciona a aposentadoria de quem tem MEI?

As regras para a aposentadoria de quem tem MEI também são semelhantes ao que acontece com os demais trabalhadores. Isto é, alguns requisitos precisam ser atingidos para que a pessoa possa, realmente, se aposentar. São eles:

  • O contribuinte precisa estar contribuindo para o INSS por, pelo menos, 15 anos.
  • Além disso, precisa ter atingido a idade mínima de 62 anos, caso seja mulher, ou 65 anos, caso seja homem.

No caso da Reforma da Previdência, a única alteração foi com relação ao tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres, que hoje é de 15 anos.

Como solicitar a aposentadoria?

Quando o contribuinte que trabalha no regime MEI, ou seja, possui um CNPJ, atinge os requisitos mínimos para se aposentar, este deverá fazer a solicitação da sua aposentadoria, de modo semelhante ao que faria caso estivesse trabalhando no regime CLT.

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Para isso, é necessário ar o portal oficial Meu INSS e fazer a solicitação. Lembrando, ainda, que apenas a solicitação não garante que você vá, de fato, receber a sua aposentadoria logo em seguida. Afinal, é necessário que todos os seus dados e registro em por uma análise minuciosa neste momento.

Enquanto não é aprovada a aposentadoria, você pode acompanhar a solicitação diretamente no aplicativo Meu INSS.

A importância da contribuição mensal para a aposentadoria

Apesar de ser verdade que MEI pode se aposentar, devemos ter em mente que a aposentadoria só será garantida se o cidadão manter a sua contribuição mensal em dia.

No caso da MEI, é necessário pagar até o dia 20 de cada mês o documento chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Assim, a pessoa se mantém em dia, inclusive com as suas obrigações relacionadas ao INSS, e poderá solicitar a sua aposentadoria ao atingir os requisitos.

Em contrapartida, quando os pagamentos estão atrasados, é necessário regularizar a situação para, então, poder solicitar a aposentadoria ou quaisquer outros benefícios que o MEI pode oferecer.

Lembrando, ainda, que ao pagar o DAS depois da sua data de vencimento, a pessoa terá que pagar uma multa por conta disso. Por isso, manter tudo em dia é fundamental para que, lá na frente, você possa se aposentar.

Tags: aposentadoria meiMEI pode se aposentarMEI tem direito a aposentar
Camila Bonatti

Camila Bonatti

Escritora e Psicanalista em formação. Em paralelo a isso, cursa Letras - Português. Atua como redatora no site Notícias Concursos. Apaixonada por tudo que envolve saúde mental, desenvolvimento humano, linguagem e bem-estar.

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