• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Mundo Jurídico

Justiça do DF defere reintegração de posse de imóvel ocupado mediante celebração contrato de locação inválido

em Mundo Jurídico, Aulas - Direito Civil, Notícias
Justiça do DF defere reintegração de posse de imóvel ocupado mediante celebração contrato de locação inválido
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter
Justiça do DF defere reintegração de posse de imóvel ocupado mediante celebração contrato de locação inválido
Por Gizelle Cesconetto em 28/10/2020 às 07h37

Ao julgar o processo 0728099-66.2020.8.07.0001, a magistrada titular da 18ª Vara Cível de Brasília/DF deu provimento à tutela de urgência requerida por herdeiro do imóvel, determinando que um casal desocupe, imediatamente, uma casa no Lago Sul, voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada com uso de força policial.

A decisão liminar foi proferida em audiência virtual, no âmbito de processo instaurado pelo herdeiro, no qual sustentou que o imóvel foi invadido pelo casal réu, do dia para a noite, de forma clandestina e sem a sua autorização.

Tutela de urgência

Consta nos autos que o herdeiro compareceu ao local do imóvel e constatou que as fechaduras do imóvel haviam sido modificadas.

Ao bater na porta, o requerente foi recebido por um dos réus que afirmou ter alugado a casa, no entanto, não exibiu qualquer documento comprovando o suposto aluguel.

Com efeito, de acordo com o autor, os requeridos possuem histórico de invasão de imóveis e já respondem processos de reintegração de posse, a exemplo do processo nº 0017656-67.2015.8.07.0003, que tramitou na 3ª Vara Cível de Ceilândia e processo nº 2017.04.1.000808-3 na 2ª Vara Cível do Gama.

Contrato inválido

Em sua defesa, os réus negaram o cometimento de qualquer ilegalidade, ao argumento de que alugaram a casa mediante anúncio no site OLX, celebrando contrato de locação e recebido as chaves para entrada legítima no imóvel.

Outrossim, os réus sustentaram que o locador compareceu à delegacia e comprovou ter realizado o contrato de locação com os requeridos, demonstrando a boa-fé do casal.

VocêPode Gostar

Cadastro para saque automático de valores esquecidos nos bancos começa hoje

Senado pode aprovar inclusão de Guarda Municipal e Agente de Trânsito no sistema de segurança pública

Lula liberou o Bolsa Família para mães de bebê reborn? Veja o que é verdade!

Saiu o resultado da Loteria dos Sonhos de hoje (17/05/25)! Veja se você ganhou

Ao analisar o caso, a magistrada sustentou que estavam presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, tendo em vista a inexistência de demonstração de titularidade do terceiro em relação ao bem.

Diante disso, por entender que o contrato de locação exibido não possui validade para comprovar a legitimidade da ocupação do imóvel pelos réus, a magistrada concluiu que o instrumento contratual foi celebrado por terceiro que não é proprietário da casa, tratando-se de contrato inválido.

Fonte: TJDFT

Tags: Contrato de LocaçãoContrato inválidodireito civilliminarmundo juridicoReintegração de possetutela de urgência
Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

Artigos Relacionados - Posts

Cédulas de real empilhadas em sequência, destacando as notas de 50 e 100 reais.
Bancos

Cadastro para saque automático de valores esquecidos nos bancos começa hoje

27 de maio de 2025, 18:29h
Dois agentes da guarda municipal com coletes táticos vistos de costas durante patrulha urbana.
Área Segurança Pública

Senado pode aprovar inclusão de Guarda Municipal e Agente de Trânsito no sistema de segurança pública

27 de maio de 2025, 17:19h
Ex-presidente Lula falando ao microfone durante evento oficial com bandeira do Brasil ao fundo.
Notícias

Lula liberou o Bolsa Família para mães de bebê reborn? Veja o que é verdade!

22 de maio de 2025, 09:59h
Próxima postagem
tvncrj

TV NC: Concurso PC RJ: Governador já autorizou novo edital em 2021, diz secretário! Até R$18 mil

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Notas de dinheiro brasileiro em reais sendo seguradas pela mão de uma pessoa.

Ficou fora do 1º lote da restituição do Imposto de Renda? Veja os próximos os

28 de maio de 2025, 10:19h
Marinha abre 400 vagas e paga para você estudar; veja quem pode entrar e onde vai ser a prova

Marinha abre 400 vagas e paga para você estudar; veja quem pode entrar e onde vai ser a prova

28 de maio de 2025, 09:41h
Jovens estudantes sorridentes segurando livros com o texto Concurso Nacional Unificado (CNU) em destaque, representando o cronograma preliminar divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação.

Edital do CNU 2025: data de publicação confirmada? Confira agora

28 de maio de 2025, 09:19h
TSE bate o martelo! Concurso com mais de 600 mil inscritos é homologado; veja detalhes

TSE bate o martelo! Concurso com mais de 600 mil inscritos é homologado; veja detalhes

28 de maio de 2025, 09:14h
Vai esperar pra ver? Concurso da Polícia Civil do RS promete novos policiais nas ruas já no início de 2026

Vai esperar pra ver? Concurso da Polícia Civil do RS promete novos policiais nas ruas já no início de 2026

28 de maio de 2025, 08:30h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade