Mesmo depois do início do processo de concessão da nova Carteira Identidade Nacional (CIN), o fato é que o tema ainda gera polêmica. Nesta semana, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou novas mudanças no layout do documento, o que deve impactar milhões de brasileiros.
A mudança em questão tem relação com a apresentação de dados das novas carteiras de identidade. De acordo com o juiz Mateus Pontalti, governos estaduais têm até 60 dias para apresentar no documento apenas o nome, sem o campo sexo na CIN.
Segundo o magistrado, o motivo da decisão é proteger as pessoas trans. A ideia é fazer um documento “sem distinção entre nome social e nome civil”. A decisão foi noticiada pela emissora Globo News.
“O nome carrega não apenas um sentido de individualidade, mas também de pertencimento e reconhecimento social. Para as pessoas trans, a escolha e o reconhecimento de seu nome verdadeiro são os cruciais para a afirmação de sua identidade e para a garantia de seus direitos fundamentais”, diz o despacho.
“O simples ato de apresentar um documento que exibe um nome que não corresponde à sua identidade de gênero pode gerar situações de desconforto e humilhação pública. Uma pessoa trans que precisa explicar repetidamente por que seu documento exibe um nome diferente daquele pelo qual ela é conhecida socialmente enfrenta um tipo de exposição forçada que pode levar a situações constrangedoras, onde sua identidade é constantemente questionada ou invalidada”, disse o juiz.
“dessa forma, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar à União que, no prazo de 60 dias: Adote o layout deliberado pelo Grupo de Trabalho Técnico – GTT instituído pela Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão – CEFIFC, a fim de que a nova carteira de identidade não possua o campo sexo e preveja apenas o campo nome sem distinção entre nome social e nome civil; Inclua, nos cadastros federais, o campo nome social de maneira precedente ao nome de registro.”
Ainda em 2023, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou um modelo de identidade em que se exclui o campo sexo, e mantendo apenas o nome. Este modelo chegou a ser apresentado oficialmente, mas na prática ele nunca foi implementado.
Lista de estados que já liberaram a carteira
Como dito, a maioria das unidades da federação já estão emitindo a nova carteira de identidade nacional. Curiosamente, o Rio Grande do Sul é o estado que mais tinha registrado solicitações do documento ainda antes da tragédia que fez milhares de gaúchos perderem tudo.
Mais de 1 milhão de pessoas estavam coma nova carteira de identidade nacional nas mãos do Rio Grande do Sul. Este número representa cerca de 10% da população gaúcha.
Além do Rio Grande do Sul, outros 22 estados e o Distrito Federal também já disponibilizam a nova carteira. Veja na lista abaixo:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Ceará;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Sergipe;
- Tocantins.
Sou obrigado a solicitar a nova carteira de identidade?
De acordo com informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o novo RG é sim obrigatório. Isso quer dizer que, de um jeito ou de outro, todos os brasileiros precisarão trocar o seu documento em algum momento para aderir ao novo sistema.
Mas isso não quer dizer que você precisa ir correndo até uma sede do governo do seu estado para solicitar esta troca. Isso porque a antiga carteira ainda não perdeu a validade e poderá seguir sendo usada por mais algum tempo.
O plano geral do governo federal é aplicar uma mudança gradativa, de modo que o documento poderá ser trocado aos poucos. Em regra geral, os brasileiros terão até o próximo dia 28 de fevereiro de 2032 para realizar a troca do RG.
