Recentemente, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei Nº 12.043/2023, que traz mudanças no que se refere ao desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os participantes do programa Nota MT. O programa já funciona no estado concedendo outros benefícios a população desde 2019.
Com a nova lei em vigência, os proprietários de veículos que estiverem cadastrados no programa e que solicitarem o F na nota fiscal poderão receber um desconto de R$ 100 ou 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700, o que for mais vantajoso.
Saiba como conseguir o desconto no IPVA
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o desconto será aplicado automaticamente, levando em consideração a modalidade mais benéfica para os contribuintes.
A fim de obter descontos por meio da pontuação acumulada, os clientes do Mato Grosso devem solicitar a inclusão de seu F na nota fiscal ao fazer compras em estabelecimentos comerciais.
Vale informar que as notas fiscais eletrônicas (NFe), as notas fiscais do consumidor eletrônico (NFCe) e os bilhetes de agem eletrônicos (BPe) são aceitos, desde que tenham sido emitidos no F da pessoa que está cadastrada no programa Nota MT, ou seja, do proprietário do veículo.
No programa Nota MT, o consumidor recebe um ponto a cada R$ 10 em compras, sendo que cada nota fiscal pode gerar até 50 pontos. Além disso, a Lei Nº 12.043/2023 autoriza o parcelamento do IPVA em até oito vezes e, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas, pode haver descontos que serão determinados por meio de decreto em breve.
A recente regulamentação busca motivar os consumidores a aderirem ao programa Nota MT, cujo propósito é combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação do estado do Mato Grosso. Sendo assim, ao solicitar a inclusão do F na nota fiscal, os consumidores ajudam a aprimorar a captação de tributos, ao mesmo tempo em que concorrem a prêmios em dinheiro, distribuídos regularmente por meio de sorteios e descontos no IPVA.
Propriedade de Veículos Automotores
O IPVA é um tributo estadual obrigatório que incide sobre todos os tipos de veículos, sejam eles automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, entre outros. O objetivo do imposto é arrecadar recursos para o estado, que são destinados a diversos fins, como investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, entre outras áreas.
O valor a ser pago pelo contribuinte é calculado com base no valor venal do veículo, que é estipulado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e acaba variando de acordo com o modelo, ano de fabricação e estado de conservação do automóvel. Além disso, o pagamento do IPVA é anual e deve ser efetuado dentro do prazo estipulado pelo estado.
Em situações onde o contribuinte acabe atrasando o pagamento, é cobrada uma multa e juros sobre o valor devido. Vale também informar que o não pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do nome do proprietário do veículo em dívida ativa e na impossibilidade de realizar a transferência do veículo para outro proprietário.
