É possível que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) conte com novo concurso público.
Isto é, considerando o novo projeto de lei, de número 2890/2022, com protocolo do deputado federal Alexandre Frota (PROS) em 30 de novembro, última quarta-feira. Assim, o texto busca aumentar o número de fiscais do órgão.
O preenchimento das vagas aconteceria através da realização de um novo concurso público para o Ibama. Nesse sentido, o projeto propõe que o Ibama conte, até o fim do ano de 2024, com um número superior a 1.800 agentes de fiscalização.
Para que isto ocorra, então, o Poder Executivo teria de direcionar uma quantia maior no Orçamento para o aumento do número de postos da carreira.
Dessa forma, a fim de cumprir a lei, o Ibama deverá abrir um novo concurso público até o meio do próximo ano.
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No caso de uma possível sanção, o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para iniciar os trâmites necessários para o lançamento do novo certame da entidade.
Projeto denuncia falta de servidores
Em sua justificativa, o parlamentar comenta que, no decorrer dos últimos anos, o número de fiscais que se encontram em atividade no órgão diminuiu de 1.311, em 2010, para 591, em 2019. Isto é, o que representa uma retração de 55%.
Segundo Frota, durante o ano de 2020, houve a contratação de 103 servidores no Ibama para o posto de fiscal. Assim, isso fez com que o número de servidores aumentasse para 694, ou seja, número 47% menor do que o de 2010.
Apesar de todo o avanço tecnológico no processo de acompanhamento e fiscalização, segundo o deputado, o número de servidores na entidade se apresenta como insuficiente para a realização de suas funções.
“Temos um país de dimensões continentais, e mesmo com o CAR (Sistema de Cadastro Ambiental) e a capacidade de monitoramento fornecida pelo Inpe muitas ações precisam ser realizadas presencialmente nos locais onde haja cometimento de crime ou infração ambiental. São particularmente críticas as ações em terras indígenas e unidades de conservação, onde o desmatamento explodiu nos últimos anos”, relatou Alexandre Frota.
Último concurso do Ibama teve 568 vagas
O último concurso do Ibama ocorreu em 2021. O edital da época, então, contou com a oferta de 568 vagas para ingresso imediato. Dentre essas, 432 foram para técnico ambiental, posto que exige ensino médio completo.
As oportunidades eram válidas para todos os estados brasileiros e também para o Distrito Federal. Ademais, a remuneração inicial era de R$ 4.063,34, já com o acréscimo do auxílio alimentação de R$ 458 e também da gratificação de desempenho de R$ 1.383,40.
Além disso, as outras 136 vagas do edital foram para os seguintes cargos:
- Analista ambiental: 96 vagas;
- Analista istrativo: 40 vagas.
Ambos os cargos exigiam que os candidatos possuíssem ensino superior completo independente de qual seja a área de formação. Os salários para estes cargos eram de R$ 8.547,64, já com o acréscimo do auxílio alimentação e da gratificação de desempenho.
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Todos os candidatos aram por provas objetivas e discursivas, com aplicação no dia 30 de janeiro do ano. Então, a homologação do resultado final do certame ocorreu oficialmente no dia 22 de junho de 2021, com as primeiras convocações logo em seguida.
Ibama corre risco após bloqueio de R$ 90 milhões
A gestão de Jair Bolsonaro autorizou o bloqueio de R$ 90 milhões em recursos do Ministério do Meio Ambiente. Por esse motivo, então, o Ibama corre um grande risco de interrupção de suas atividades ainda neste ano de 2022.
A confirmação da informação ocorreu pelo próprio presidente do órgão, Eduardo Bim, através de ofício da última quarta-feira, 30 de novembro.
O Ministério da Economia, junto do Ministério da Casa Civil, realizou o bloqueio através de uma Junta de Execução Orçamentária ao Ministério do Meio Ambiente. Dessa forma, no decorrer da última segunda-feira, 28 de novembro, a pasta já determinou o bloqueio de R$ 45 milhões do Ibama.
Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente informou que “os valores contingenciados a pedido do Ministério da Economia têm previsão de serem liberados em breve”.
Bloqueio prejudicará atuação do órgão
Em documento, o presidente do Ibama, relata que o bloqueio de verbas deverá impactar as funções do órgão já durante o fim deste ano de 2022.
De acordo com Bim, haverá prejuízo em gastos como “água, energia elétrica, vigilância e segurança, transporte de servidores, transporte de bens, pagamento de GECC, sistemas informatizados, trabalhos de ouvidoria, auditoria e corregedoria, serviços de telefonia, colaboradores terceirizados”.
Ademais, o presidente da entidade afirma que o Ibama não possui as condições financeiras necessárias para cumprir decisões judiciais, em razão da insuficiência de verbas. Em conjunto, todas as viagens e contratações serão canceladas.
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O documento também mostra que, em resposta ao bloqueio, o órgão vem analisando a possibilidade da suspenção completa de todas as atividades presenciais, que ariam a ser realizadas de maneira remota.
“A não continuidade das ações anteriormente elencadas impactarão diretamente na execução das atividades fim das diretorias finalísticas”, relata o presidente através de ofício.
Presidente do Ibama pede que governo reconsidere bloqueio
Bim também solicita que as pastas reconsiderem a realização do bloqueio. Além disso, pede que o Ministério do Meio Ambiente conceda informações para impedir a paralização de atividades do órgão.
“Esse apagão no Ibama é a senha deste governo abrindo caminho para o crime ambiental e a imobilização do que restava de proteção direta no Brasil”, relata Denis Rivas, presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais, a Ascema.
O bloqueio dos recursos acorre pouco tempo após uma manobra de Eduardo Bim, em favor da prescrição de multas ambientais que podem atingir cerca de 45 mil processos em aberto, o que totalizaria cerca de R$ 18,8 bilhões.
A nomeação do atual presidente do Ibama ocorreu pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que se elegeu como deputado federal por São Paulo.
A demissão de Salles do comando da pasta ocorreu em junho do ano ado. Isto é, um mês após o lançamento da operação da polícia federal que investigou a possível participação do ex-ministro em um esquema de facilitação de crimes ambientais e contrabando de madeira na Amazônia.
