O futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) fez críticas ao consignado do Auxílio Brasil em entrevista para a emissora Globo News nesta quarta-feira (14). Entre outros pontos, ele disse que o sistema de liberação do crédito poderia quebrar a Caixa Econômica Federal financeiramente.
Vale frisar que Haddad não foi diretamente questionado sobre o consignado do Auxílio Brasil. Ele mesmo citou o assunto ao criticar as políticas públicas realizadas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O consignado foi liberado pelo Ministério da Cidadania desde o último mês de outubro.
“Aliás, o absurdo que aconteceu, é você fazer um consignado do Auxílio Brasil e espoliar a população pobre. Olha só, se a gente não prorroga o Auxílio Brasil a Caixa quebra. Nenhum banco privado fez (o consignado do Auxílio Brasil) e a Caixa foi obrigada a fazer. Só que é o seguinte: se não tiver o Auxílio Brasil ela vai receber de quem?”, perguntou Haddad.
Logo na sequência da resposta, Haddad foi questionado sobre a possibilidade de acabar com o crédito até mesmo pela Caixa Econômica Federal. Contudo, ele se limitou a responder: “É uma desarrumação”. Até aqui, o governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vem explicando claramente o que vai acontecer com o sistema.
Números do crédito
Até o início de novembro deste ano, pouco mais de 16% dos usuários do Auxílio Brasil tinham solicitado o saldo do consignado. Ao menos é o que apontam os dados oficiais do Ministério da Cidadania, divulgados pelo site G1 via Lei de o à Informação.
Em números totais, é possível dizer que 3.484.354 empréstimos foram realizados até o dia 1 de novembro deste ano. Este número não necessariamente compreende a quantidade de pessoas que realizaram o pedido, já que um mesmo indivíduo pode solicitar mais de um crédito consignado ao mesmo tempo.
PGR fala em inconstitucionalidade
Recentemente, o procurador geral da república, Augusto Aras, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que na sua visão o consignado do Auxílio Brasil seria inconstitucional. Em resumo, ele defendeu que a ideia de liberar um crédito para este público não respeitaria os preceitos da dignidade humana.
“Nesse cenário de crise, os destinatários da norma estarão ainda mais vulneráveis às instituições financeiras credoras, devido ao estado de necessidade”, diz o documento.
“Podendo comprometer um percentual significativo de sua renda mensal, os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, esse cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana”, segue.
“A Constituição Federal determina que o Estado haja proativamente na defesa do consumidor, considerando sua situação de vulnerabilidade econômica e social”, completa o texto.
Como funciona o consignado
O consignado do Auxílio Brasil funciona como uma espécie de empréstimo. O cidadão solicita o dinheiro e depois precisa bancar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício social.
A maior parte dos bancos do país optou por não oferecer esta linha. Instituições como Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil alegaram risco reputacional e decidiram não oferecer este tipo de crédito.
