A declaração foi dada na portaria do ministério. Anteriormente o ministro esteve com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.
Declaração sobre o 13° salário
“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o 13º (salário) justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez. O BEM, que é o programa de preservação de empregos, já está sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, afirmou Guedes nesta sexta.
PEC Emergencial
A PEC Emergencial é o primeiro o para que auxílio emergencial 2021 seja possível. Por meio dela, o governo poderá desembolsar os valores para o pagamento, sem infringir a lei de responsabilidade fiscal. O texto prevê a clausula de calamidade pública.
A PEC também estabelece medidas para contenção de despesas públicas e torna possível o auxílio emergencial e foi aprovada no Senado nesta quinta-feira (03). Na primeira votação, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14. Saiba mais aqui.
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PIS/Pasep 2020-2021: confira o calendário do abono salarial
O calendário do PIS/Pasep 2020-2021 é definido de acordo com a data de nascimento do trabalhador (empresa privada) ou então por meio do número de inscrição no Pasep (servidor público).
Para ver as datas de pagamento clique aqui.
Retorno do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o BEM, também deve retornar de acordo com o ministro. Como foi com o anúncio da antecipação do 13° salário, Guedes também não deu detalhes como ou quando as empresas poderão aderir ao programa de suspensão de contratos e redução de jornada.
Ele também não informou se há estimativas de quanto a nova rodada do programa deve custar aos cofres públicos.
No ano ado, cerca de 1,4 milhão de empregadores aderiram ao programa até 31 de dezembro – data máxima para solicitação.
