Nesta segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a solicitação do consignado por pessoas que fazem parte de benefícios sociais. Por unanimidade, os ministros entenderam que não há nenhum tipo de inconstitucionalidade no procedimento. A decisão abre caminho para que os beneficiários solicitem o empréstimo.
Menos de 24 horas depois da decisão do STF, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu lançar uma nota sobre o assunto. Esta era uma nota bastante aguardada, já que recentemente o Instituto chegou a lançar uma segunda nota afirmando que só voltaria a oferecer o consignado para usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) quando o STF tomasse uma decisão sobre o assunto.
A esperada decisão foi oficialmente tomada. Como o STF entendeu que a liberação do consignado para pessoas em situação de vulnerabilidade social é constitucional, as pessoas querem saber agora o que falta para o início do processo de solicitação do saldo.
A nota do INSS
De acordo com o INSS, a indicação do STF será respeitada e o consignado para usuários do BPC vai voltar a ser ofertado pela autarquia. Contudo, será necessário aguardar mais alguns dias.
A publicação desta instrução normativa não deve demorar. Na mesma nota, o INSS anuncia que o texto será publicado ao longo desta terça-feira (12), e logo depois o cidadão que faz parte do BPC já estará livre para solicitar o consignado, se assim desejar.
Como vai funcionar o consignado
Também nesta terça-feira (12), o INSS anunciou alguns pontos sobre a liberação do consignado para o público do BPC. Veja abaixo:
- Margem consignável
Segundo o Instituto, o cidadão que faz parte do BPC vai poder comprometer até 35% do seu benefício, sendo 30% para operações exclusivas de empréstimo consignado, e outros 5% para o cartão de crédito consignado ou para o cartão consignado do benefício. O valor máximo da parcela é de R$ 462.
- Taxa de juros
O INSS também confirmou que a taxa máxima de juros é a mesma que é aplicada para o consignado voltado para os segurados do INSS. Esta taxa máxima está na casa dos 1,91%. Trata-se de um teto. Os bancos podem oferecer qualquer taxa de juros mensal, desde que não ultrae a marca dos 1,91%
“O Ministério da Previdência e o INSS orientam os beneficiários do BPC a buscarem taxas mais baixas antes de contratar esse tipo de empréstimo. No site do Banco Central é possível consultar os juros de todas as instituições financeiras”, diz a nota do INSS.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma espécie de saldo assistencial pago pelo INSS a pessoas que não estão conseguindo trabalhar por alguma razão. Dois grupos são atendidos pelo programa. São eles:
- idosos com mais de 65 anos de idade;
- pessoas com algum grau de deficiência física e/ou intelectual.
Para ter direito ao saldo do BPC, também é importante que o cidadão tenha uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico do governo federal. Além disso, também é necessário ter uma renda per capita de até um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 330 em 2023.
Não é preciso ter realizado nenhum tipo de pagamento ao INSS para ter este direito.
O que é o consignado
O consignado é uma espécie de empréstimo voltado para pessoas que precisam de uma ajuda emergencial. A ideia é que o cidadão pegue o dinheiro solicitado, e depois tenha que quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do seu benefício.
Até que o cidadão consiga quitar a sua dívida por completo, ele vai seguir recebendo o benefício com os devidos descontos. Assim, é importante que o usuário realize uma análise prévia para entender se o consignado é positivo para a sua situação ou não.
