O Governo Federal publicou recentemente uma Medida Provisória (MP) que detalha um novo programa de incentivo à indústria automotiva no Brasil. Essa iniciativa tem como objetivo reduzir os preços dos carros novos fabricados no país, permitindo aos consumidores economizar de R$ 2 mil a R$ 8 mil na compra de um veículo(em alguns casos redução de até R$30 mil). Mas, para que esse desconto seja válido, é necessário que o carro atenda a alguns critérios, como eficiência energética e nível de nacionalização.
Esse programa já está gerando impactos no mercado automobilístico brasileiro, com quase 50 modelos de carros já sendo vendidos por preços mais baixos. Contudo, é importante ressaltar que há regras que devem ser seguidas pelos consumidores que adquirem veículos através desse programa de incentivo. Uma delas é sobre o tempo mínimo de permanência com o carro comprado com desconto antes de vendê-lo.
O que acontece se você vender o carro antes de seis meses após a compra?
De acordo com a Medida Provisória( MP 1.175), na operação de revenda do veículo sustentável antes de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou concessionária, o desconto concedido pelo governo deve ser integralmente devolvido pelo consumidor. Isso significa que, caso você opte por vender o carro comprado com desconto através do programa de incentivo em menos de seis meses, terá que arcar com o valor do desconto cedido pelo governo na hora da compra.
Para garantir que essa regra seja cumprida, o desconto concedido será registrado de forma destacada como desconto incondicional na nota fiscal relativa à operação, conforme descrito no artigo 8 da MP.
Quais são as demais regras do programa de incentivo à indústria automotiva?
Além do tempo mínimo de permanência com o veículo, o programa de incentivo à indústria automotiva possui um prazo de validade de 30 dias ou até que a verba destinada se esgote. Cada montadora tem a possibilidade de conceder até R$ 10 milhões em descontos, sendo o valor total do programa de R$ 500 milhões.
Adicionalmente, o programa destina R$ 700 milhões para a renovação da frota de caminhões e R$ 300 milhões para ônibus. Para cobrir os gastos com o programa, o Ministério da Fazenda decidiu antecipar a reoneração do imposto sobre o diesel, aumentando os tributos em R$ 0,11 por litro a partir de 90 dias, ao invés de apenas em 1º de janeiro de 2024.
O novo programa é bom para o consumidor?
Para quem busca comprar um carro novo com preços mais íveis e tem condições de mantê-lo por pelo menos seis meses, o programa de incentivo à indústria automotiva pode ser vantajoso. Entretanto, é crucial se informar sobre as regras e critérios aplicáveis aos modelos elegíveis, bem como sobre a responsabilidade de devolver o valor desconto caso o veículo seja vendido antes do prazo estabelecido. Dessa forma, o consumidor poderá fazer a melhor escolha na hora de adquirir um novo carro.
