A partir de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social implementará o bloqueio do pagamento do Bolsa Família. Esse bloqueio é para que os usuários que possuam irregularidades no Cadastro de Pessoas Físicas (F) dentro do Cadastro Único (CadÚnico).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social aplicará essa medida com o objetivo de evitar que pessoas que não preencham os requisitos estipulados recebam o benefício.
Contudo, o benefício será suspenso se o F estiver irregular, cancelado ou apresentar divergência de titularidade na Receita Federal, ou se houver inconsistência de dados no CadÚnico.
Comunicar as irregularidades do F no Bolsa Família
Para comunicar as irregularidades do F dos beneficiários do Bolsa Família, o Ministério utilizará o aplicativo do Bolsa Família ou a Caixa Econômica Federal. No entanto, é possível verificar a situação do F ando o site da Receita Federal.
Basta clicar na opção “Consultar F”, inserir o número do documento e a data de nascimento do titular e, por fim, clicar em “Consultar” para gerar o comprovante de situação cadastral do F.
A fim de corrigir as irregularidades, é crucial atualizar os dados cadastrais. Os usuários podem realizar esse procedimento online através do navegador ou pelo aplicativo do CadÚnico.
Além disso, é viável realizar o processo presencialmente em uma unidade da Receita Federal ou em postos conveniados, como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Inconsistências no CadÚnico
Para os casos de inconsistências no CadÚnico, é necessário buscar atendimento presencial em uma unidade do CRAS.
Para realizar a regularização do F online, e o site da Receita Federal, clique em “Meu F”, depois em “Atualizar F” e, ao final, selecione “Regularizar F”.
Já para atualizar informações no CadÚnico, abra o aplicativo do CadÚnico, faça utilizando o F e senha, toque em “Atualização cadastral por confirmação”, escolha se deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar” e, após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.
TCU identificou irregularidades no Bolsa Família
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades no cadastro único (CadÚnico) de 22% das famílias beneficiárias do Bolsa Família fiscalizadas. Na quinta-feira (21), o presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, revelou que eles detectaram essas inconsistências durante o período de janeiro a setembro deste ano.
Os dados do TCU mostram que aproximadamente 22 mil famílias foram visitadas com a colaboração dos tribunais de contas estaduais. Em vários casos, constatou-se que as famílias beneficiárias não atendiam aos requisitos estabelecidos pelo programa, como critérios de renda e composição familiar. Consequentemente, o órgão de controle estimou um prejuízo de R$ 3,1 bilhões pagos indevidamente.
Esta análise apontou que, se essas irregularidades não fossem corrigidas até o final do ano. Fato que poderiam resultar em pagamentos indevidos de até R$ 14 bilhões para beneficiários não elegíveis ao programa.
Dentre os beneficiários identificados, estavam incluídos caminhoneiros e taxistas cuja renda não se enquadrava nos parâmetros estabelecidos para receberem o benefício. Segundo Dantas, o Ministério do Desenvolvimento Social, sob a liderança do ministro Wellington Dias, tem atendido integralmente a todas as recomendações feitas pelo órgão de controle.
Retomada do Programa
Desde o início do ano, o programa social retornou à denominação de Bolsa Família. Após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, permitindo o uso de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos deste ano. O governo garantiu o montante mínimo de R$ 600, destinando R$ 70 bilhões para custear o benefício.
O pagamento adicional de R$ 150 teve início em março. Após o governo realizar uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar fraudes.
Nos moldes tradicionais do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
