Está oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto que regulamenta o consignado para os usuários do Auxílio Brasil. Trata-se do documento que reúne regras para as liberações do saldo pelos bancos. Entre outros pontos, o Ministério da Cidadania explicou como vai funcionar a questão da taxa de juros do crédito.
Depois de semanas de discussões, o Governo Federal decidiu estabelecer um teto de 3,5% ao mês, mas isto não quer dizer que todos os bancos terão que operar neste nível. Trata-se de um limite, e as instituições não podem ofertar empréstimos acima deste patamar. De todo modo, cada financeira pode decidir por qualquer taxa, desde que não ultrae este limite.
Oficialmente, os bancos ainda estão estudando os dados da regulamentação para oferecer as suas regras. De antemão, a Caixa Econômica Federal já deixou claro que vai oferecer “as taxas mais baixas do mercado”. Em declaração recente, a presidente da instituição, Daniella Marques, garantiu que eles estão preparando as melhores condições.
“O que eu posso dizer é que existe o compromisso da Caixa de que seja feito na menor taxa possível e que a gente praticará a menor taxa do mercado, respeitando os comitês e a governança do banco”, disse ela. “A gente quer fazer um trabalho educativo muito grande para não gerar um estímulo ao endividamento das famílias”, completou Marques.
Considerando que um banco ofereça o crédito consignado com juros de 3,5% ao mês, o cidadão teria que pagar juros de 50% ao ano. Hoje, a avaliação interna é de que o Governo optou pelo teto, mas estabeleceu um limite mais alto do que aquele que é visto em outros setores do mercado. O consignado para servidores públicos, por exemplo, chega a 20% ao ano.
Críticas do IDEC
A publicação da regulamentação do texto que libera o consignado do Auxílio Brasil ainda não completou nem 24 horas, mas as críticas em torno do documento já começam a aparecer. A coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, criticou o texto e disse que o Governo Federal estaria preocupado apenas com as eleições.
“A gente está falando de pessoas que entram nesse programa com restrição alimentar por falta de políticas públicas. Então querer trazer um recurso que terá este efeito imediato e que deixará um rastro de endividamento é uma medida extremamente abusiva”, seguiu.
“O caráter eleitoreiro não pode ser descartado. Infelizmente é uma medida política, que não traz nenhum benefício para quem vai tomar esse crédito agora nessa onda de oba-oba eleitoral”, completou.
Quando o consignado começa
Mesmo depois da publicação do texto que regulamenta o consignado, o fato é que os usuários do Auxílio Brasil ainda precisam esperar até que os bancos decidam as suas condições e em a oferecer o crédito para este público.
Neste sentido, não há uma data correta para a liberação do benefício. É necessário aguardar até que os bancos analisem as condições impostas pelo Governo. Em nota, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disseram que estão avaliando os números.
Já instituições como Bradesco e Santander disseram antes mesmo da regulamentação, que não devem atuar nesta linha. O Itaú disse que decidiu não operar o consignado para usuários do Auxílio Brasil nem agora e nem no futuro.
