• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Mundo Jurídico

Adulteração de atestados médicos enseja condenação

em Mundo Jurídico, Notícias
atestado
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter
Adulteração de atestados médicos enseja condenação
Por Gizelle Cesconetto em 12/02/2021 às 16h49
Atualizado em 02/03/2021 às 21h12

O magistrado Lenoar Bendini Madalena, da 1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau/SC, proferiu sentença condenando uma ex-funcionária de confecção por adulterar dois atestados médicos para não ir trabalhar.

Adulteração de atestados

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina, a ré alterou dois atestados em um único mês, sendo uma modificação referente à data e outra ao período de afastamento prescrito pelo médico, antes de entregá-los na empresa.

Foi uma funcionária da empresa onde a acusada laborava quem constatou que os documentos estavam rasurados e, diante disso, contatou o respectivo posto de saúde, oportunidade em que corroborou as alterações realizadas pela denunciada.

A ex-funcionária prestou depoimento negando sua participação nos delitos que lhe foram cominados, no entanto, confessou que, não obstante constasse somente um dia de afastamento no atestado, ela de fato não trabalhou por mais dias ao argumento de que tinha que cuidar de sua filha.

Contradições e condenação

Ao analisar o caso, o juízo de origem consignou que, após confessar que permaneceu faltando no trabalho por alguns dias após conseguir um dos atestados médicos, a acusada se contradisse afirmando que, um dia após pegar o documento, foi trabalhar normalmente, mas foi dispensada.

Isso, para Lenoar Bendini Madalena, demonstrou que a negativa de autoria arguida pela ré não fez jus às suas próprias alegações.

Diante disso, a trabalhadora foi condenada à pena de um ano e dois meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento da sanção pecuniária de 11 dias-multa, no importe de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, corrigidos monetariamente até a data do pagamento, por adulterar documentos verdadeiros (atestados médicos) e utilizá-los como justificativa das ausências em seu trabalho.

VocêPode Gostar

É hoje (04/06): INSS realiza pagamentos que podem ultraar um salário mínimo; veja quem receberá!

PIX Automático é lançado nesta quarta (04); veja como funciona a nova modalidade!

Prepare o bolso: conta de luz sobe com bandeira vermelha em junho!

Restituição do IR 2025: Quem recebe no primeiro lote pago nesta sexta-feira (30)?

A acusada ainda pode interpor recurso em face da sentença.

Fonte: TJSC

Tags: Adulteração de atestadosadulteração de documentosadulteração de documentos verdadeiroscódigo penalcrime de adulteração de documentosdireito criminaldireito penalmundo juridico
Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

Artigos Relacionados - Posts

Imagem que ilustra o Instituto Nacional do Seguro Social com cédulas de 100 reais sobrepostas.
Direitos do Trabalhador

É hoje (04/06): INSS realiza pagamentos que podem ultraar um salário mínimo; veja quem receberá!

4 de junho de 2025, 15:19h
Logo do PIX no site do Banco Central, destacando a nova modalidade de pagamento.
Finanças

PIX Automático é lançado nesta quarta (04); veja como funciona a nova modalidade!

4 de junho de 2025, 12:19h
Detalhe de uma conta de energia elétrica com dados de leitura e consumo mensal.
Notícias

Prepare o bolso: conta de luz sobe com bandeira vermelha em junho!

2 de junho de 2025, 10:19h
Próxima postagem
celular

Operadora de telefonia deverá manter a prestação dos serviços vinculados a um contrato com o Estado

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Moeda de 5 centavos em destaque com moedas desfocadas ao fundo representando valor elevado

Encontrou uma moeda de 5 centavos? ela pode valer até R$ 300!

4 de junho de 2025, 22:19h
Desafio visual com nove vacas, onde uma delas é diferente.

Desafio Visual: encontre a única vaca diferente em até 20 segundos!

4 de junho de 2025, 21:19h
Cartão de aposta da Mega-Sena com resultado impresso e logo da Caixa Econômica.

Resultado da Mega-Sena (03/06): Confira os números e descubra se você ganhou!

4 de junho de 2025, 20:05h
Tela do aplicativo ENEM para inscrição online

Fique atento! Até quando você pode se inscrever no Enem 2025?

4 de junho de 2025, 19:59h
Imagem de dois agentes da Guarda Municipal em frente a um carro, com foco no texto 'CONCURSO'.

Novos concursos da Guarda Municipal foram divulgados; a hora de conquistar sua vaga chegou!

4 de junho de 2025, 18:29h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade