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Acordo de leniência é firmado com a Philips e garante ressarcimento de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos

O acordo com a multinacional é decorrente das investigações da Operação Ressonância, uma das etapas da Lava Jato no Rio de Janeiro

em Mundo Jurídico
MPF novo
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Acordo de leniência é firmado com a Philips e garante ressarcimento de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos
Por Emanuel Borges em 10/12/2020 às 22h56
Atualizado em 29/04/2025 às 00h10

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), no dia 03/11/2020 homologou o acordo de leniência celebrado entre a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro (RJ) e a empresa Philips Medical Systems Ltda. 

Da mesma forma, o pacto também foi homologado pela 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelo julgamento dos processos decorrentes da Operação Lava Jato no estado.

Acordo de leniência

No acordo de leniência, a empresa multinacional revelou e se comprometeu a revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), no Ministério da Saúde e na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo empresários e agentes públicos. 

Os ilícitos eram realizados sob o comando de Sérgio Côrtes e Miguel Iskin, que já foram denunciados nas Operações Fatura Exposta, Ressonância e SOS.

Ética e transparência

Em razão do acordo,  a revelação dos fatos, objetivo central da leniência, permite a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos crimes. 

Do mesmo modo, o acordo estabelece mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade da empresa, prevenindo a ocorrência de novos ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução de seus negócios.

Informações e documentos

Diante disso, a Philips forneceu ao MPF informações e documentos relacionados às práticas ilegais mencionadas no acordo de que participou ou teve conhecimento. A empresa também se comprometeu a fornecer dados complementares que venham à tona em investigações internas.

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Programa de integridade

Ao mesmo tempo em que se comprometeu a cessar completamente o envolvimento nos fatos que revelou, a empresa concordou em tomar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro. 

Para isso, a empresa vem aprimorando seu programa de integridade (compliance), em atenção às melhores práticas, e apresentará ao MPF relatórios elaborados por empresa de consultoria independente que avaliará a adequação do programa de integridade.

Danos materiais e morais

Apesar do valor central dos acordos de leniência repousar na obtenção de informações e documentos sobre práticas ilícitas, aspecto em que a colaboração das empresas é de extraordinária relevância pública, a Philips também se obrigou ao pagamento de R$ 59.910.421,18 aos cofres públicos brasileiros para fins de ressarcimento dos danos materiais e morais que possam ter sido causados em razão das condutas reveladas.

Fonte: MPF

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Advogado e de empresas. Possui experiência nas áreas cíveis e extrajudicial.

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