O Projeto de Lei 4367/20, que trata da criação de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) segue em tramitação. Caso seja aprovada, a ação vai contemplar uma grande parte da população brasileira.
O tema voltou a ser discutido, recentemente, na Câmara dos Deputados e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se mostrou a favor em debater a proposta. É importante frisar que o texto está em trâmite desde 2020.
Inicialmente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu o parecer favorável para o andamento da proposta. O texto poderia sofrer votação nos próximos dias. A última decisão foi que o projeto deverá ser discutido por comissão especial.
Dessa forma, caso a proposta tivesse seguido imediatamente para votação da Comissão de Constituição e Justiça e fosse aprovada, a proposta dependeria apenas de uma votação no Plenário simples do Senado Federal. No entanto, ao retirar o projeto do 14º salário do INSS de pauta, o presidente da Câmara faz com que a proposta siga para uma análise em uma comissão especial, conforme informado anteriormente.
Portanto, como uma comissão especial vai tratar sobre o assunto, o texto ará por outras novas comissões, o que pode acabar inviabilizando a aprovação da proposta ainda este ano. Sendo assim, a medida que institui o 14º salário do INSS pode ficar somente para o ano de 2023.
Entenda a proposta
A proposta, para quem não se lembra, é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto dos pagamentos do 14º salário do INSS é uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo adiantar o 13º salário. A proposta inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021, o que acabou não ocorrendo.
Dessa forma, como não foi votada a tempo, ao checar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexo à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), propôs o pagamento do 14º até o ano de 2023.
Quem vai receber o 14º salário do INSS?
Caso o pagamento do 14º salário do INSS seja aprovado no Congresso, cerca de 30 milhões de segurados que recebem algum dos seguintes benefícios poderá se beneficiar com a medida:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Salário maternidade;
- Auxílio-reclusão.
Ficarão de fora, contudo, os segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.
Qual o valor do 14º salário do INSS?
Segundo o texto do Projeto de Lei, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta visa liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos.
Todavia, a quantia reada a cada beneficiário, irá variar conforme o valor recebido através do benefício do INSS. Confira:
- Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
- Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
