Todos os trabalhadores brasileiros que possuem carteira assinada, e trabalham sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), devem receber o pagamento do 13º salário até o final do ano. No entanto, aqueles que recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou de programas sociais como o Bolsa Família, muitas vezes ficam na dúvida se possuem direito a esse pagamento extra.
Nesse sentido, os brasileiros que recebem benefícios previdenciários, pagos pelo INSS para quem já contribuiu com a Previdência Social, estão aptos a receber o pagamento do 13º salário. Isso porque essas pessoas contribuíram com o INSS, e possuem direito a este pagamento, após a comprovação do tempo de trabalho.
Sendo assim, os cidadãos que recebem o auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, possuem direito ao pagamento do 13º salário.
Por outro lado, os brasileiros que recebem benefícios como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não estão aptos a receber os pagamentos do 13 salário. Isso ocorre, pois são benefícios com caráter de assistência social, ou seja, destinados a garantir um e financeiro para famílias de baixa renda e em situações de vulnerabilidade social.
13º salário do Bolsa Família
O Bolsa Família pagou em 2019, pela única vez, o 13º salário do programa social aos beneficiários. O pagamento foi feito para cumprir uma promessa eleitoral da campanha de Jair Bolsonaro, presidente na época, e que aprovou a distribuição de uma parcela adicional do benefício.
No entanto, segundo o atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, essa parcela extra do Bolsa Família foi uma estratégia para a eleição do ex-presidente, pelo fato de que ocorreu apenas no primeiro ano de seu mandato.
Mesmo após alguns anos, muitos beneficiários ainda ficam na expectativa de receber o 13º salário do Bolsa Família, e muitos rumores acabam surgindo sobre o assunto. Porém, é importante destacar que não existe nenhuma expectativa dessa parcela adicional para este ano de 2023.
Na verdade, membros do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome já confirmaram que não terá pagamento do 13º salário do Bolsa Família. Além disso, o governo nem possui reserva extra no orçamento para realizar tal medida.
Por outro lado, o pagamento do 13º salário do Bolsa Família pode ocorrer em certos estados e municípios que decidam distribuir esta parcela extra por conta própria. Nesse sentido, o estado de Pernambuco realiza o pagamento extra do programa social, porém, ele ocorre no primeiro semestre do ano seguinte.
Valor do pagamento extra
Em 2023, o piso do 13º salário considera o novo valor do salário mínimo, que ficou em R$ 1.320,00, após atualizações do governo Lula em maio. O pagamento será feito em duas parcelas. O primeiro valor não está sujeito à redução da contribuição previdenciária e deverá ser pago até 30 de novembro.
Sendo assim, na primeira parcela do 13º salário os empregados devem receber 50% do salário bruto, sem descontos. Já a segunda parcela cai na conta dos trabalhadores no dia 20 de dezembro, porém, está sujeita a desconto do INSS e do Imposto de Renda.
