• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Direitos do Trabalhador 13º Salário

13º SALÁRIO: não recebeu? O que Fazer?

Adriano Sena por Adriano Sena
26 de dezembro de 2023, 11:41h
em 13º Salário, Direitos do Trabalhador
Veja quanto você irá receber na SEGUNDA PARCELA do 13º SALÁRIO

Veja quanto você irá receber na SEGUNDA PARCELA do 13º SALÁRIO. Imagem: Canva

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter

O pagamento do 13º salário é um direito de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada, bem como aposentados e pensionistas. Contudo, muitos ainda têm dúvidas sobre o que fazer caso não recebam esse pagamento. Aqui, vamos esclarecer tudo isso.

Entendendo o 13º Salário

De acordo com a Lei 4.090 de 1962, o direito ao 13º salário estende-se a todos que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Aqueles que estiveram em licença maternidade ou foram afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício.

O Que Fazer Se Não Receber o 13º Salário?

Se o 13º salário não for disponibilizado, a primeira ação recomendada é questionar a empresa através do departamento de recursos humanos. Esse deve ser o primeiro o antes de tomar qualquer outra medida.

Procedimentos Legais 13º Salário

No caso do não recebimento do 13º salário, o trabalhador pode fazer uma denúncia anônima na Secretaria de Inspeção do Trabalho ou entrar com uma ação trabalhista contra a empresa.

Não Existe Compensação

É importante ressaltar que não existe nenhuma previsão legal de compensação, indenização ou correção para o trabalhador em caso de atraso ou ausência de pagamento do 13º salário.

Penalidades Para a Empresa

O empregador que não efetuar o pagamento do 13º salário, dentro do prazo legal, pode ser multado. Em caso de atraso, a empresa pode ser multada em cerca de R$ 280 por trabalhador prejudicado. O valor pode ser dobrado, no caso de reincidência.

Como Calcular o 13º Salário?

O 13º salário é pago integralmente a quem trabalhou há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.

VocêPode Gostar

PIS/PASEP de junho; você pode recebe até R$ 1.518 esse mês!

Confira se você tem direito ao saque de até R$ 1.518 neste mês de junho!

É hoje (04/06): INSS realiza pagamentos que podem ultraar um salário mínimo; veja quem receberá!

FGTS 2025: Trabalhadores poderão sacar até R$ 6.220 — Veja se sua cidade está na lista!

Cálculo Proporcional

A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. O mês inteiro será descontado do 13º se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

O 13º salário é um direito do trabalhador e é responsabilidade da empresa garantir esse pagamento. Caso isso não ocorra, existem medidas que podem ser tomadas para garantir esse benefício.

Esperamos que este guia tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas sobre o 13º salário. Se ainda tiver alguma questão, não hesite em contatar um profissional de direito trabalhista para orientação.

Tags: 13 salarioatraso 13 salariodenuncia 13 salariopagamento 13 salario
Postagem anterior

Accor Hotels ABRE CARGOS para Camareira, Bartender e mais!

Próxima postagem

A cobrança do seguro DPVAT no valor de R$ 292 vai voltar? Governo esclarece dúvidas de brasileiros!

Adriano Sena

Adriano Sena

SOBRE O AUTOR: CEO Grupo Sena Online. Também atua como Redator, com ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Moedas Raras e Concursos Públicos. Moedas Raras: Estudioso da Numismática. Produtor de vídeos sobre Moedas Raras( 50 mil inscritos no Youtube). Concursos Públicos: Servidor Público Federal e Autor do Livro É POSSÍVEL SER APROVADO EM 2 MESES? Contato: [email protected] EXPERIÊNCIA: -Mais de 500 textos sobre moedas raras já publicados em portais como: noticiasconcursos-br.informativomineiro.com pensarcursos.com.br jornalfinancnoticiasconcursos-br.informativomineiro.com.br -Responsável pela editoria de MOEDAS RARAS no canal youtube: -Mais de 700 Textos sobre Concursos Públicos publicados nos portais: noticiasconcursos-br.informativomineiro.com revistanoticiasconcursos-br.informativomineiro.com temnoticiasconcursos-br.informativomineiro.com FORMAÇÃO: Graduado em Ciência da Computação. Pós Graduado em Marketing Digital Pós Graduado em Educação à distância.

Artigos Relacionados - Posts

Notas de R$100 do PIS/PASEP dispostas sobre uma superfície
Direitos do Trabalhador

PIS/PASEP de junho; você pode recebe até R$ 1.518 esse mês!

14 de junho de 2025, 17:19h
Pessoa segurando cédulas de R$ 100 e R$ 20 em mãos, organizando dinheiro em gaveta.
PIS/PASEP

Confira se você tem direito ao saque de até R$ 1.518 neste mês de junho!

6 de junho de 2025, 12:19h
Imagem que ilustra o Instituto Nacional do Seguro Social com cédulas de 100 reais sobrepostas.
Direitos do Trabalhador

É hoje (04/06): INSS realiza pagamentos que podem ultraar um salário mínimo; veja quem receberá!

4 de junho de 2025, 15:19h
Próxima postagem
A cobrança do seguro DPVAT no valor de R$ 292 vai voltar? Governo esclarece dúvidas de brasileiros!

A cobrança do seguro DPVAT no valor de R$ 292 vai voltar? Governo esclarece dúvidas de brasileiros!

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Teste visual de um desenho com aves coloridas empoleiradas em fios, com uma ave sem par

Teste Visual: encontre a única ave sem um par em 20 segundos

14 de junho de 2025, 21:19h
Moeda de 25 centavos de 1998 com o erro de reverso invertido, destacando a possibilidade de ser valiosa.

Colecionadores estão pagando até R$ 80 por essa moeda de 25 centavos — veja como identificar!

14 de junho de 2025, 20:19h
Pessoa preenchendo volante da Mega-Sena com destaque para o resultado das Loterias Caixa

Mega-Sena 2875: Confira os números sorteados (12/06)!

14 de junho de 2025, 20:05h
Dois agentes da Guarda Municipal com viatura ao fundo durante operação.

10 concursos para Guardas Municipais com remunerações que chegam a R$ 3,5 mil

14 de junho de 2025, 18:29h
Notas de R$100 do PIS/PASEP dispostas sobre uma superfície

PIS/PASEP de junho; você pode recebe até R$ 1.518 esse mês!

14 de junho de 2025, 17:19h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade