A TikTok e um de seus empregados nos EUA processaram, nesta segunda-feira (24) o presidente Donald Trump e seu governo.
Com efeito, foram interpostas duas ações sustentando, entre outros argumentos, a inconstitucionalidade do decreto presidencial de 6 de agosto, que prevê o banimento da TikTok dos EUA em 45 dias, porquanto negou à empresa o direito ao devido processo.
Mérito das Ações Ajuizadas
Inicialmente, a ação movida pelo gerente de programa técnico da TikTok por Patrick Ryan tem um viés trabalhista.
Neste sentido, discute que o banimento vai deixar os 1.500 empregados da empresa nos EUA sem trabalho e, por conseguinte, suas famílias sem dinheiro.
Para tanto, Patick Ryan sustentou que dessa força de trabalho, mais de mil empregados deixaram outros empregos para trabalhar na TikTok.
Em contrapartida, a ação ajuizada pela própria TikTok, sustentou se tratar de um aplicativo de software móvel que 100 milhões de americanos usam para criar e compartilhar vídeos curtos com conteúdo expressivo.
Outrossim, a TikTok alegou que Trump assinou o decreto por motivos políticos.
“Ameaça Incomum e Extraordinária”
Atualmente, a TikTok Inc. é uma das empresas da chinesa ByteDance Ltda., coautora da ação; todavia, também possui registro nos EUA, com sede em Los Angeles, Califórnia.
Donald Trump alegou que a TikTok configura uma “ameaça incomum e extraordinária” ao país.
Para a TikTok, trata-se de uma forma de o presidente exercer sua autoridade com base na Lei Internacional dos Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA — International Emergency Economic Powers Act).
A IEEPA concede ao presidente o poder de proibir certas transações para proteger a segurança nacional.
Por exemplo, as que facilitam o terrorismo ou a proliferação de armas de destruição em massa, de acordo com o constante na petição.
Diante disso, a ação da empresa pede que o banimento seja proibido judicialmente, ao argumento de que o decreto caracteriza uso excessivo do poder.
Outrossim, a TitTok sustentou a especulação, por parte de Trump, com a possibilidade de o aplicativo ser manipulado pelo governo chinês.
Além disso, um segundo decreto emitido uma semana depois e previsto para entrar em efeito em 90 dias, obriga a TikTok a vender seus ativos americanos e todos os dados que coletou nos EUA.
Não obstante, Trump afirmou que a TikTok Inc. “não tem direitos” no país e que a fecharia a não ser que fosse adquirida por uma empresa americana em “uma negociação apropriada”.
Tanto a ação da empresa, quanto a do empregado que representa toda a força de trabalho, alegam que a medida de Trump não a de um esforço de campanha eleitoral.
Neste sentido, uma das bandeiras da campanha de reeleição de Trump é a guerra comercial com a China.
Por fim, de acordo com o Jornal New York Times, “Trump quer convencer os eleitores de que ele é durão com a China“.
