Justiça Federal derruba exame clínico de mamas e genitais em concursos da Marinha do Brasil
Em Ação Civil Pública (A) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a União para que deixe ...
Tag: Exigência discriminatória
Exigência discriminatória para concessão de pensão por morte é afastada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação unânime, decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a ...
Novidades
