Esta quarta-feira (12) pode ser um dia decisivo para o futuro do programa Pé-de-meia. Esse é o benefício que realiza pagamentos a estudantes do ensino médio que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O que vai acontecer com o programa em 2025 será definido hoje pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, o ministro Augusto Nardes decidiu bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa neste ano. Mas há uma expectativa de que essa decisão possa ser revista.
O que está em jogo no Pé-de-meia?
- Bloqueio de R$ 6 bilhões: O programa “Pé-de-Meia”, essencial para a educação de jovens em situação de vulnerabilidade, depende desses recursos para garantir sua continuidade.
- A posição do TCU: O tribunal argumenta que os fundos usados para o programa precisam ser alocados no Orçamento da União, mas a AGU defende a legalidade do uso dos recursos, sem necessidade de inclusão no Orçamento.
O que pode acontecer
Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU vai votar o recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que questiona o bloqueio imposto por Nardes.
Em reuniões recentes, representantes do governo federal fizeram uma Força Tarefa e se comprometeram a apresentar um projeto para ajustar o financiamento do programa a partir do orçamento de 2026
Caso o TCU decida manter o bloqueio, o governo federal vai ter que remanejar recursos de outras áreas para garantir os pagamentos do Pé-de-meia nesse ano de 2025.
Se, por outro lado, o TCU decidir flexibilizar essa decisão, o cenário muda, e os pagamentos do Pé-de-meia estarão garantidos, independente de qualquer situação.
Forte mobilização do governo federal
Fato é que vários ministérios estão envolvidos nas negociações com o Tribunal de Contas da União nesse momento. Representantes do Ministério da Educação, da Fazenda e da Casa Civil, por exemplo, aram os últimos dias em negociações em relação a esse assunto.
Em regra geral, o que se sabe é que o governo federal já conseguiu um consenso sobre o pagamento da parcela de fevereiro do Pé-de-meia, e agora trabalha para obter mais tempo para adequar o programa do orçamento de 2026, o que garantiria o pagamento do Pé-de-meia durante todo o ano de 2025.
Qual é o risco
Caso o Tribunal de Contas da União decida manter o bloqueio, uma das alternativas do governo federal é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O poder executivo poderia argumentar que o TCU estaria ultraando a competência ao interferir em uma questão orçamentária, que foi definida pelo congresso nacional.
Mas esse cenário pode representar um risco grande para os estudantes que dependem desse recursos. Isso porque é natural imaginar que um judicialização demandaria mais tempo, o que poderia atrasar ainda mais os pagamentos do programa.
Os pagamentos do Pé-de-meia
Atualmente, o Pé-de-meia faz estes tipos de pagamentos:
- Incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- Incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- Incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- Incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
O estudante não precisa se preocupar com o processo de solicitação do dinheiro do Pé-de-meia. Segundo o Ministério da Educação, a seleção é realizada de maneira automática com base nas informações já existentes em bases de dados como o CadÚnico, por exemplo.
O Cadúnico é a lista do governo federal que reúne os nomes das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. É através dessas informações que o governo federal consegue entender quem são as pessoas que realmente precisam de ajuda neste momento.
O principal objetivo do Pé-de-meia é reduzir os números da evasão escolar. Na avaliação do Ministério da Educação, ao saber que vai receber um dinheiro por estudar, menos estudantes poderão sair da escola
