O governo federal autorizou de maneira oficial a entrada das empresas Shopee e Mercado Livre no programa Remessa Conforme. A informação foi confirmada pelo ministério da fazenda nesta sexta-feira (22). Com a entrada das companhias, os seus produtos serão impactados pelas novas regras de taxação.
A entrada da Shopee e do Mercado Livre também foi confirmada no Diário Oficial da União (DOU) nesta manhã. A partir de agora, as duas empresas precisam estar em conformidade com todas as regras do Remessa Conforme. Na última semana, a Shein também foi certificada para fazer parte do sistema.
Nota da Shopee
“Reiteramos nosso comprometimento com o empreendedorismo local. Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais. Conectamos mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros a milhões de usuários de todo país em uma experiência de compra fácil, segura e agradável”, disse a Shopee em nota, na ocasião.
“Vamos seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil. Queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país”, acrescentou.
Até aqui, estão oficialmente dentro do Remessa Conforme as seguintes empresas:
- Sinelog;
- AliExpress;
- Shein;
- Shopee;
- Mercado Livre.
O que muda dentro do Remessa Conforme
O Remessa Conforme é um programa lançado pelo Ministério da Fazenda, com o objetivo de criar novas regras para a taxação de produtos importados no Brasil. Veja abaixo as diferenças, que agora também começam a impactar produtos da Shopee e do Mercado Livre.
Produtos que custam menos do que US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar apenas o ICMS com alíquota de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Produtos que custam mais de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Além da taxação
Para além da questão da taxação, as empresas que entram no Remessa Conforme também poderão ter um impacto no processo de entrega das mercadorias. A partir do momento da entrada, a companhia a a ter que indicar os custos da taxação já no momento da compra de um determinado item.
Com isso, a expectativa do ministério da fazenda é que boa parte destes produtos não tenham mais que ar pela fiscalização aduaneira, fazendo com que as entregas cheguem mais rapidamente aos respectivos endereços.
Volume de compras no Remessa Conforme
Na última semana, a Shopee já tinha anunciado que entrou com um pedido de entrada no sistema do Remessa Conforme. O governo federal levou exatamente uma semana para confirmar a indicação de entrada da empresa. Esta é uma das companhias de venda de produtos importados mais conhecidas do país.
Até a última semana, as empresas que entraram no Remessa Conforme, ainda sem Shopee e Mercado Livre, representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país a partir de outro países. Com as novas entradas, é possível adiantar que haverá um aumento deste percentual.
Amazon
A Amazon, outra grande empresa que vende produtos importados para o Brasil, já requereu a adesão ao Remessa Conforme, mas ainda não foi formalizada em publicação oficial do Diário Oficial da União (DOU). Ao menos não até a publicação deste artigo na manhã desta sexta-feira (22).
Vale frisar que o programa Remessa Conforme tem um processo de adesão voluntária, ou seja, as novas regras só são aplicadas para os casos das companhias que aceitarem fazer parte do sistema. As empresas que não querem entrar no processo, precisam seguir respeitando as antigas regras de taxação.
