No dia 14 de abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o valor do salário mínimo nacional, foi recebida pelo Congresso Nacional. O valor calculado com base na projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor poderá ser definido em R$ 1.294. Vale destacar que esse valor ainda pode se alterar um pouco, mas não deve ser muito diferente do esperado.
A definição do valor do salário mínimo nacional para o ano de 2023 segue para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde serão realizadas mais deliberações. Desse modo, a Lei Orçamentária Anual ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares até o dia 17 de julho de 2022.
Salário mínimo é insuficiente para suprir necessidades básicas
Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo dos brasileiros de R$ 1.212 é cinco vezes menor do que o valor necessário para suprir gastos essenciais. Nesse sentido, em 2023, uma cesta básica deve comprometer cerca de 60% do salário mínimo.
O valor médio da cesta básica tem ultraado os R$ 600, chegando a R$ 720 em alguns estados do Brasil. Vale destacar que o cálculo é feito de acordo com o preço de mantimentos de consumo básico para famílias brasileiras, como: arroz, feijão, leite e carnes.
Além do valor dos alimentos, o valor do gás de cozinha também tem preocupado muitas famílias brasileiras. O preço médio do botijão de 13kg chegou a custar R$ 113,66 na segunda semana de abril. Ainda segundo o Dieese, o valor mínimo que um trabalhador precisa ganhar para suprir as necessidades básicas (moradia, saúde, alimentação, lazer, previdência) é estimado em R$6,4 mil.
Por que o salário mínimo não é o suficiente?
De acordo com o Ministério da Economia, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, acaba impactando cerca de R$ 389,8 milhões no orçamento do país. Isso ocorre porque os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social como Previdência Social, Seguro-Desemprego, abono salarial e BPC são atrelados a variação do salário nacional.
Para Patrícia Costa, economista-sênior no Dieese, o governo tem optado por onerar as famílias com menor renda em prol da saúde das contas públicas. Para a economista, a escolha do governo em não aumentar significativamente o salário mínimo e apenas utilizar o INPC para fazer ajustes, tem prejudicado diversos brasileiros.
As famílias menos favorecidas têm se desdobrado para sobreviver nos últimos meses, já que a maior parte da renda é utilizada para suprir necessidades básicas, como alimentação. “O brasileiro vem comendo menos para a sua renda caber nos preços”, afirmou Costa. Nesse sentido, os trabalhadores vêm gastando grande parte da sua renda comprando itens que aumentaram consideravelmente com a inflação.
Para a economista, o aumento do salário mínimo nacional poderia estimular a economia brasileira. “Estão tratando a inflação como taxa de juros, mas juros é remédio para economia aquecida, o que não é nosso caso. O aumento real do salário mínimo poderia ser usado para impulsionar o mercado interno, um outro estímulo à economia”, disse.
