O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas governamentais que concedem um benefício financeiro a milhões de trabalhadores brasileiros. Durante 2024 os pagamentos dos benefícios são realizados e é preciso compreender os critérios de elegibilidade, valores e prazos associados a este auxílio. Exploraremos detalhes essenciais, fornecendo orientações práticas para garantir que você receba o PIS/PASEP.
Entendendo o PIS/PASEP
O PIS e o PASEP são programas distintos, mas complementares, que visam promover a formação de um fundo de reserva para os trabalhadores. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP abrange os servidores públicos.
Ambos os programas são financiados por contribuições mensais obrigatórias das empresas e órgãos públicos, com base em um percentual sobre a folha de pagamento. Esses fundos são posteriormente redistribuídos aos trabalhadores elegíveis na forma de um abono salarial anual.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2024, os trabalhadores devem atender a certos critérios fundamentais. Esses requisitos incluem:
- Estar inscrito no PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.
- Ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022.
- Ter as informações corretamente declaradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial referente a 2022.
É importante ressaltar que o ano-base de 2022 é utilizado como referência para o pagamento do abono salarial em 2024, devido a um atraso no calendário ocasionado pela pandemia.
Valores do Benefício em 2024
O valor exato do abono salarial varia de acordo com o salário mínimo vigente em 2024 e o número de meses trabalhados no ano-base de 2022. Neste ano, o salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.412,00.
Para calcular o valor a ser recebido, o trabalhador deve multiplicar 1/12 do salário mínimo atual pelo número de meses trabalhados em 2022. Dessa forma, os valores podem variar entre R$ 118,00 (para quem trabalhou um mês) e R$ 1.412,00 (para quem trabalhou o ano inteiro).
Calendário de Pagamentos em 2024
O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP em 2024 é unificado para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, levando em consideração o mês de nascimento do beneficiário.
- Nascidos em janeiro e fevereiro: 15/02/2024
- Nascidos em março e abril: 15/03/2024
- Nascidos em maio e junho: 17/04/2024
- Nascidos em julho e agosto: 17/06/2024
- Nascidos em setembro e outubro: 17/07/2024
- Nascidos em novembro e dezembro: 17/09/2024
Os beneficiários terão até 27 de dezembro de 2024 para sacar o valor devido. Em junho receberão os pagamentos os beneficiários nascidos em Julho e Agosto.
Opções de Saque
Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/PASEP em 2024 poderão receber o pagamento por meio de diferentes canais, oferecendo flexibilidade e conveniência:
- Crédito em Conta Caixa: Para quem possui conta corrente, poupança ou conta digital no Caixa Econômica Federal, o valor será depositado diretamente.
- Caixa Tem: Uma conta poupança social digital será aberta automaticamente pela Caixa para aqueles que não possuem conta no banco.
- Caixas Eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: Utilizando o Cartão Social e senha, é possível sacar o benefício nessas opções de autoatendimento.
- Agências da Caixa: Os trabalhadores também podem comparecer a uma agência do Caixa Econômica Federal, apresentando um documento oficial de identificação.
Acompanhando o Status do Benefício
Para facilitar o acompanhamento do status do abono salarial, os trabalhadores podem consultar as informações por meio de canais digitais práticos:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Neste aplicativo, é possível verificar os valores devidos, inclusive de anos anteriores, bem como as datas de pagamento.
- Portal Gov.br: O site oficial do governo federal também disponibiliza essas informações, permitindo que os trabalhadores fiquem atualizados sobre o andamento do processo.
O pagamento do PIS/PASEP é um direito dos trabalhadores brasileiros, proporcionando um complemento de renda e contribuindo na melhoria da qualidade de vida das famílias. Em 2024, milhões de profissionais terão o a esse benefício, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
