Durante declaração na última quinta-feira, 26 de agosto, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a necessidade de uma nova fonte de recursos para a implementação do Auxílio Brasil. Isto é, novo programa de transferência de renda da gestão atual que deverá substituir o Bolsa Família a partir de novembro, logo após o término do Auxílio Emergencial.
Além disso, Paulo Guedes comentou sobre a chance de se utilizar a redução de subsídios e incentivos como uma proposta alternativa para a reedição e ampliação da nova medida.
No entanto, até o presente momento, o plano principal do governo é de relacionar a criação do Auxílio Brasil à taxação de dividendos. Esta, por sua vez, é prevista na Reforma Tributária do IR. Contudo, a Câmara dos Deputados já adiou a votação do tema diversas vezes, devido a uma falta de acordo entre os parlamentares.
“Esse é um caminho natural. Se não vier, já temos a arrecadação, temos que buscar carimbo em outra coisa, redução de subsídio”, afirmou o ministro, durante evento virtual de uma corretora de investimentos. Portanto, o ministro busca alternativas no caso de não prosseguir com a reforma tributária, que é sua prioridade.
Outro projeto de lei também discute a Lei de Responsabilidade Fiscal
Em julho deste ano, ainda, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto que criaria uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, haveria a permissão da indicação de projetos que ainda estejam em tramitação no Congresso como futuras fontes de recursos de uma nova despesa. No entanto, até o momento o projeto não teve aprovação.
Durante o evento desta última quinta-feira, Paulo Guedes declarou que o governo já possui recursos financeiros para o custeio do aumento do novo Bolsa Família. Desse modo, de acordo com o ministro, estes são provenientes do aumento da arrecadação. Contudo, o governo é obrigado por lei a encaixar este aumento do orçamento indicando uma fonte permanente de recursos.
“Houve aumento de arrecadação de 270 bilhões acima do previsto. Se eu pegar 10% disso aí, é justamente um Bolsa Família que vai lá pra cima, lá pros 300 reais. Só que o Brasil é o país do carimbo. Na lei, nós tivemos que falar o seguinte: só pode criar o Bolsa Família se tivermos uma fonte recorrente, então tivemos que buscar no pacote do IR e carimbar”, explicou Paulo Guedes.
Ministro propõe a redução de subsídios
Além das alternativas discutidas, a Emenda Constitucional 109, advinda da aprovação da PEC (Proposta à Emenda Constitucional) Emergencial pelo Congresso Nacional, impõe que o governo envie até o dia 15 de setembro um plano para a redução de subsídios e incentivos tributários.
Então, o processo de redução deve ser de 10% a cada ano, de forma que os subsídios não ultraem o valor máximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em um período de oito anos. Atualmente, os subsídios e incentivos tributários consomem cerca de 4% do PIB.
Quando questionado sobre o tema, Jair Bolsonaro vem declarando que pretende utilizar a redução dos subsídios para zerar os impostos federais que se aplicam sobre o valor do diesel.
Deputado publicará parecer favorável à PEC dos precatórios
Após encontro entre o deputado Darci de Matos, relator da PEC dos Precatórios, e o ministro Paulo Guedes, o deputado é emitir parecer favorável sobre a medida. Assim, a proposta permite a flexibilização do pagamento de dívidas judiciais da União em até nove anos, de forma que os recursos para o Auxílio Brasil serão facilitados. Portanto, o parecer deverá estar disponível no decorrer da próxima semana.
Em seguida, então, os parlamentares já possuem um cronograma, o qual a deputada Bia Kicis desenvolveu. Ela é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que faz parte dos trâmites na Casa Legislativa. Assim, depois da emissão do parecer, haverá uma audiência pública na quinta-feira, dia 02 de setembro, ou na sexta-feira 03 de setembro. Por fim, então, acontecerá a votação da medida no dia 8 de setembro, quarta-feira.
Nesse sentido, o relator entende que a proposta está de acordo com os direitos fundamentais da Constituição de 1988, o que é o objeto de conferência da Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, o deputado explica que “as audiências públicas vão enriquecer o debate, mas a princípio, pelo que eu li, o projeto não fere cláusula pétrea. A análise da CCJ é única e exclusivamente a fundamentação legal, a issibilidade. O debate de fato fica para o mérito, para a comissão especial”.
Contudo, o parlamentar não aferiu nenhuma certeza no seu parecer, frisando que, caso a proposta esteja fora dos quesitos que precisa analisar, sua opinião será contrária. Caso isso aconteça, a comissão especial não poderá mais retomar o debate. Por consequência, o projeto não seguiria para o plenário.
Caso Governo Federal não encontre novos fundos a tempo, Auxílio Brasil estreará com mesmo valores
Vários membros do governo vinham divulgando que o novo programa iria aumentar o tíquete médio, além dos beneficiários. Contudo, a medida provisória que regula o Auxílio Brasil, programa que substituirá Bolsa Família, foi ao Congresso Nacional sem definição de valores. Isso ocorre porque o programa segue sem indicar a origem de seu orçamento.
O governo federal ou pela discussão de diversas fontes para o investimento. Nesse sentido, primeiramente, o o objetivo seria utilizar da reforma tributária para arcar com o aumento de gastos do programa. Portanto, com mais arrecadação, seria possível aumentar os benefícios do Auxílio Brasil.
No entanto, o governo federal deve levar em consideração que a lei eleitoral proíbe a criação ou reformulação de novos programas sociais em ano de eleições. Dessa forma, a alteração deve ocorrer ainda neste ano. Isso significa que qualquer que seja a fonte do investimento, ele deve se concretizar rapidamente.
Além disso, os lucros com as privatizações também poderiam servir para custear o novo programa social. Agora, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios e a diminuição de subsídios são as apostas da pasta econômica.
Por esses motivos, caso as alternativas não se concretizem, é possível que o valor dos benefícios se mantenham iguais. Ademais, isso também significa que não haverá aumento de novo beneficiários.
