A Assembleia Legislativa do estado do Tocantins, aprovou nesta quarta-feira (28) um vale-gás para o estado. De acordo com as informações oficiais, a aprovação aconteceu em turno único sem maiores problemas. O texto do projeto estava em forma de Medida Provisória (MP) e os deputados só precisaram validar a ideia.
De acordo com o texto do programa, a ideia é fazer três pagamentos de R$ 110 cada um. O objetivo é atender algo em torno de 28 mil famílias. A regra primordial é morar no estado de Tocantins. Então quem vive em outras unidades da federação não tem o direito de receber o
benefício. Pelo menos não este.
Ainda de acordo com o texto, a ideia é focar os pagamentos nas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Isso quer dizer portanto que a regra geral é ter uma renda per capita de até R$ 178. Esse é o limite que define se uma família está em situação de pobreza ou mesmo de extrema-pobreza para receber o vale-gás.
Outra regra importante nesse projeto é que eles não permitirão pagamentos para pessoas que recebem o Bolsa Família do Governo Federal. É que eles entenderam que existe um público que não está recebendo nenhuma ajuda neste momento. Esses indivíduos deverão ganhar portanto uma prioridade.
Além disso, o projeto de vale-gás afirma também que o foco principal agora é atender os usuários que possuam cadastro ativo no Cadúnico. Essa é a lista de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Então quem não está neste grupo, não precisa nem perder tempo pedindo para entrar no programa, porque não vai conseguir a vaga.
Como se inscrever
De acordo com o Governo do estado de Tocantins, quem quiser receber esse benefício vai ter que se inscrever. Pelo menos essa é a ideia. Então eles não irão olhar apenas os dados do Cadúnico. Não é uma seleção automática.
Só que essas inscrições ainda não estão abertas. O Governo do Tocantins afirma que vai abrir uma espécie de site oficial ainda no próximo mês de outubro. Considerando que estamos no último dia de setembro, dá para dizer que não falta muito tempo.
Acontece, no entanto, que eles ainda não fixaram uma data. Eles também não deixaram muito claro quais documentos e dados as pessoas precisarão apresentar. De qualquer forma, eles deverão dar mais informações sobre essas questões nos próximos dias.
Auxílio Federal
Quem não é do Tocantins, pode estar se perguntando se tem alguma chance de conseguir algum benefício como o vale-gás. Nesta quarta-feira (28), chegou uma boa notícia para esses cidadãos. É que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto deste tipo.
Neste caso, ainda não há uma previsão de valor definido para o programa. Isso porque esse montante vai ser definido a cada seis meses com base no patamar médio corrente do preço do gás. Quem faz essa definição é a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Apesar da aprovação, vale sempre lembrar que esse projeto federal de vale-gás ainda não está valendo oficialmente. Agora, ele deve seguir para aprovação no Senado Federal. Caso e por lá, o programa ainda precisaria da sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
